Embargos de Declaração Cível 0001824-73.2016.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.302,66

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Floriano

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FARMACIA IRAPUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:00

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2026, 07:33

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:05

Expedição de intimação.

10/12/2025, 19:01

Expedição de intimação.

10/12/2025, 19:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de FARMACIA IRAPUA LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 18:07

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:44

Expedição de intimação.

10/09/2025, 09:44

Todas as movimentações(44)

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:00

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2026, 07:33

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:05

Expedição de intimação.

10/12/2025, 19:01

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 07:33

Despacho

•08/12/2025, 16:15

Expedição de intimação.

10/12/2025, 19:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de FARMACIA IRAPUA LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 18:07

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:44

Expedição de intimação.

10/09/2025, 09:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

08/09/2025, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/09/2025, 12:49

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:39

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2025, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2025, 18:28

Desentranhado o documento

11/08/2025, 20:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2025, 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2025, 15:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2025, 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2025, 08:53

Conclusos para o Relator

09/12/2024, 09:57

Juntada de certidão

09/12/2024, 09:53

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2024, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 12:10

Expedição de intimação.

12/09/2024, 15:41

Expedição de notificação.

12/09/2024, 15:40

Expedição de intimação.

12/09/2024, 15:40

Expedição de intimação.

12/09/2024, 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/08/2024, 14:00

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:45

Conclusos para Conferência Inicial

31/07/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 11:45

Despacho

•08/12/2025, 16:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/09/2025, 15:53

Decisão

•01/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:30

Sentença

•11/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:08

Sentença

•08/11/2023, 17:24

Despacho

•13/10/2022, 18:47

Despacho

•08/03/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:13

Despacho

•01/04/2020, 15:10