Ação Penal - Procedimento Sumário 0000433-51.2016.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

A SOCIEDADE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN DE SOUSA RODRIGUES

OAB/PI 14555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

A SOCIEDADE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

DEUSDETE FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de DEUSDETE FERREIRA LIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de certidão de custas

06/06/2025, 23:15

Decorrido prazo de DEUSDETE FERREIRA LIMA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 07:20

Juntada de Petição de informação

27/05/2025, 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:22

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de DEUSDETE FERREIRA LIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:24

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 17:26

Manifestação

•15/05/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de certidão de custas

06/06/2025, 23:15

Decorrido prazo de DEUSDETE FERREIRA LIMA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 07:20

Juntada de Petição de informação

27/05/2025, 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 15:22

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

20/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:20

Juntada de documento comprobatório

20/05/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:57

Juntada de documento comprobatório

14/05/2025, 15:54

Decorrido prazo de DEUSDETE FERREIRA LIMA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/07/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:26

Não recebido o recurso de DEUSDETE FERREIRA LIMA - CPF: 086.641.518-14 (AUTOR).

04/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de DEUSDETE FERREIRA LIMA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 07:18

Decorrido prazo de DEUSDETE FERREIRA LIMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 20:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:11

Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

20/06/2022, 10:36

Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 10: 01/2022.

10/01/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: DEUSDETE FERREIRA LIMA Advogado(s): GILVAN DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 14555) IV - INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DA POSSE DE ARMA DE FOGO a) 1ª. FASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CÓDIGO PENAL) Quanto à culpabilidade, afere-se que o réu agiu de forma normal ao grau de reprovabilidade. Sendo o dol - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000433-51.2016.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

10/01/2022, 00:00

Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

07/01/2022, 18:10

Mov. [80] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

30/12/2021, 11:28

Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

10/12/2021, 09:01

Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

10/12/2021, 08:45

Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

10/12/2021, 08:42

Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

10/12/2021, 08:40

Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000433-51.2016.8.18.0071.5008

08/12/2021, 23:32

Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 07/2021.

20/07/2021, 06:00

Mov. [73] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

19/07/2021, 18:10

Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 11:33

Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

16/07/2021, 11:03

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

16/07/2021, 11:01

Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 05/2021.

24/05/2021, 06:03

Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

21/05/2021, 18:10

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

21/05/2021, 12:37

Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

21/05/2021, 12:32

Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

21/05/2021, 12:28

Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000433-51.2016.8.18.0071.5006

20/05/2021, 17:05

Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Mirna Araújo Napoleão Lima. (Vista ao Ministério Público)

17/05/2021, 08:57

Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 11:53

Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

14/05/2021, 09:12

Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:09

Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:09

Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 08:38

Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 12: 05/2021 10:30 Sala das audiências.

13/05/2021, 09:38

Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000433-51.2016.8.18.0071.5005

12/05/2021, 09:25

Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000433-51.2016.8.18.0071.5004

12/05/2021, 09:25

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

11/05/2021, 15:14

Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

11/05/2021, 14:05

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

11/05/2021, 14:02

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000433-51.2016.8.18.0071.5003

11/05/2021, 13:41

Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Mirna Araújo Napoleão Lima. (Vista ao Ministério Público)

10/05/2021, 14:22

Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

29/04/2021, 10:12

Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

23/04/2021, 12:46

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

23/04/2021, 12:14

Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

23/04/2021, 12:11

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

23/04/2021, 11:01

Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

23/04/2021, 10:57

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

23/04/2021, 10:18

Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 04/2021.

22/04/2021, 06:00

Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

21/04/2021, 18:10

Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

20/04/2021, 16:05

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

20/04/2021, 15:52

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000433-51.2016.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

20/04/2021, 15:24

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

20/04/2021, 15:18

Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 05/2021 10:30 Sala das audiências.

20/04/2021, 15:06

Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

20/04/2021, 15:05

Mov. [34] - [ThemisWeb] Outras Decisões

07/01/2021, 09:05

Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

14/12/2020, 16:09

Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/12/2020, 16:08

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/12/2020, 16:00

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000433-51.2016.8.18.0071.5002

22/11/2020, 23:18

Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

13/03/2020, 10:09

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/03/2020, 09:58

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2019, 09:33

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000433-51.2016.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Francisco Neto da Silva.

09/08/2019, 08:57

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/08/2019, 15:10

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

07/08/2019, 13:39

Mov. [23] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DEUSDETE FERREIRA LIMA

08/07/2019, 08:11

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

18/12/2018, 13:58

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

18/12/2018, 13:55

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

18/12/2018, 13:54

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000433-51.2016.8.18.0071.5001

13/12/2018, 11:33

Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)

09/07/2018, 13:05

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

08/06/2018, 09:55

Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

08/06/2018, 09:40

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

19/07/2017, 07:58

Mov. [14] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 08:06

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/06/2017, 07:57

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

22/12/2016, 10:26

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

22/12/2016, 10:21

Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AO EXMO. SR. DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO - PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA. (Vista ao Ministério Público)

13/12/2016, 11:32

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

13/12/2016, 11:22

Mov. [8] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

24/11/2016, 13:43

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

15/07/2016, 11:44

Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 09:25

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

15/07/2016, 08:00

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. (Vista ao Ministério Público)

06/07/2016, 12:37

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/07/2016, 10:27

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

06/07/2016, 09:48

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

06/07/2016, 09:48