Procedimento Comum Cível 0801049-94.2017.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA PEREIRA

CPF

Autor

JACOB JOSE PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICAELLE CRAVEIRO COSTA

OAB/PI 12313·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MAYCON MOURA DE BRITO SILVA

OAB/PI 13090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA PEREIRA

CPF

Autor

JACOB JOSE PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

INSS

Terceiro

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

JULIA TOFANI RAMOS

CPF

Reu

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS ANDRADE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de JACOB JOSE PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de JACOB JOSE PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:55

Todas as movimentações(155)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de JACOB JOSE PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:00

09/05/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de JACOB JOSE PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:55

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:52

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 17:35

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de JACOB JOSE PEREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:44

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:02

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JACOB JOSE PEREIRA, MARIA FRANCISCA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS PEREIRAREU: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS ANDRADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801049-94.2017.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos. Audiência de Instrução e Julgamento realizada, ID 65228168. Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, para apresentarem alegações finais em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 364, §2º do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. CAMPO MAIOR-PI, 18 de maio de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JACOB JOSE PEREIRA, MARIA FRANCISCA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS PEREIRAREU: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS ANDRADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801049-94.2017.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos. Audiência de Instrução e Julgamento realizada, ID 65228168. Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, para apresentarem alegações finais em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 364, §2º do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. CAMPO MAIOR-PI, 18 de maio de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JACOB JOSE PEREIRA, MARIA FRANCISCA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS PEREIRAREU: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS ANDRADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801049-94.2017.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos. Audiência de Instrução e Julgamento realizada, ID 65228168. Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, para apresentarem alegações finais em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 364, §2º do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. CAMPO MAIOR-PI, 18 de maio de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JACOB JOSE PEREIRA, MARIA FRANCISCA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS PEREIRAREU: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS ANDRADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801049-94.2017.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos. Audiência de Instrução e Julgamento realizada, ID 65228168. Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, para apresentarem alegações finais em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 364, §2º do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. CAMPO MAIOR-PI, 18 de maio de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:39

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:39

Decorrido prazo de JACOB JOSE PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS ANDRADE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.

16/10/2024, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS ANDRADE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.

12/08/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS ANDRADE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:54

Outras Decisões

05/04/2024, 09:54

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 10:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:05

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:00

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS ANDRADE em 20/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:07

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:07

Decorrido prazo de JULIA TOFANI RAMOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/11/2022, 01:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:59

Juntada de certidão

09/05/2022, 12:25

Juntada de contrafé eletrônica

09/05/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 08:55

Juntada de Petição de certidão

21/01/2022, 11:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:20

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 09:47

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 17:05

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 18:35

Juntada de certidão

08/05/2021, 18:34

Juntada de Petição de contestação

30/04/2021, 16:02

Juntada de certidão

30/03/2021, 11:17

Juntada de certidão

24/03/2021, 10:53

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2021, 06:27

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 11:06

Expedição de Carta precatória.

25/09/2020, 11:07

Juntada de carta

11/09/2020, 10:26

Juntada de contrafé eletrônica

11/09/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 10:13

Juntada de certidão

01/09/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 13:25

Apensado ao processo 0800610-83.2017.8.18.0026

28/04/2020, 08:46

Conclusos para despacho

13/01/2020, 09:59

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:28

Juntada de certidão

07/10/2019, 15:25

Juntada de certidão

12/07/2019, 10:10

Juntada de certidão

23/05/2019, 12:09

Juntada de certidão

05/05/2019, 22:49

Juntada de certidão

22/04/2019, 11:45

Juntada de certidão

28/02/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 11:07

Juntada de certidão

14/02/2019, 14:11

Juntada de certidão

14/02/2019, 13:07

Juntada de ofício

12/02/2019, 11:51

Juntada de ofício

12/02/2019, 11:46

Juntada de ofício

12/02/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 17:25

Conclusos para despacho

19/01/2018, 14:02

Juntada de certidão

19/01/2018, 14:02

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 18:37

Sentença

•24/03/2026, 17:35

Sentença

•24/03/2026, 17:35

Despacho

•18/05/2025, 16:40

Decisão

•30/10/2024, 09:30

Despacho

•12/08/2024, 10:19

Despacho

•12/08/2024, 10:19

Decisão

•05/04/2024, 09:54

Decisão

•05/04/2024, 09:54

Despacho

•15/11/2023, 20:40

Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:55

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•10/06/2020, 13:25

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•07/10/2019, 15:25

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•30/01/2018, 17:25

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