Execução Fiscal 0803089-60.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 62.703,41

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, ADMINISTRADOR JUDICIAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES

CPF·Representa: Réu

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA

OAB/SP 207167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, ADMINISTRADOR JUDICIAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, ADMINISTRADOR JUDICIAL

Reu

DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:23

Desapensado do processo 0806406-96.2020.8.18.0140

19/03/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:08

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:29

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Intimo as partes, ´para querendo se manifestarem da informação ID 81150387. PICOS, 19 de agosto de 2025. KELSILANDIA MARIA LEAL DUARTE ANTAO 2ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803089-60.2019.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

20/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 11:23

Despacho

•16/04/2026, 11:23

16/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:23

Desapensado do processo 0806406-96.2020.8.18.0140

19/03/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:08

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:29

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Intimo as partes, ´para querendo se manifestarem da informação ID 81150387. PICOS, 19 de agosto de 2025. KELSILANDIA MARIA LEAL DUARTE ANTAO 2ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803089-60.2019.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:20

Juntada de informação

19/08/2025, 16:14

Juntada de informação

25/06/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:52

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES Ltda, Administrador Judicial em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:26

Outras Decisões

28/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES Ltda, Administrador Judicial em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 08:24

Desapensado do processo 0816304-31.2023.8.18.0140

06/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:18

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:23

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 05:30

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 05:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 15:56

Conclusos para despacho

05/11/2019, 12:56

Juntada de certidão

05/11/2019, 12:56

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:52

Decisão

•28/02/2025, 10:24

Decisão

•28/02/2025, 10:24

Despacho

•12/07/2024, 12:58

Despacho

•12/07/2024, 12:58

Despacho

•03/07/2023, 09:57

Documentos

•10/11/2022, 14:01

Documentos

•10/11/2022, 14:01

Despacho

•29/03/2022, 15:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/06/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 13:34

Despacho

•08/11/2019, 15:56