Procedimento Comum Cível 0801078-25.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.125,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:06

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:41

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 14:12

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CATARINO PEREIRA DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 9 de outubro de 2025. GEYSLANNE APARECIDA FONTENELE DOS SANTOS Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801078-25.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:13

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:06

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:41

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 14:12

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CATARINO PEREIRA DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 9 de outubro de 2025. GEYSLANNE APARECIDA FONTENELE DOS SANTOS Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801078-25.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 10:54

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CATARINO PEREIRA DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801078-25.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc., Recebo a petição inicial e os documentos juntados. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à Requerente. Passo a apreciar o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada. O instituto da tutela de urgência, no plano geral do processo de cognição, nos termos do art. 300 do CPC, é admissível quando da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, entendo que a autora não logrou êxito em demonstrar a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, motivo pelo qual entendo necessária uma maior dilação probatória, inclusive oportunizando à parte ré se manifestar a respeito. Nesse sentido, por ora, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Considerando o manifesto desinteresse da parte Autora na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e alinhando tal situação aos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, em consonância com o Enunciado N.º 35 da ENFAM, que diz: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Determino a citação do Réu, através do Domicílio Judicial Eletrônico, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, e, caso queira, oferecer proposta de conciliação, com a advertência de que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. Apresentada a peça de resposta, certifique-se sua tempestividade e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora, oportunizando-lhe réplica no prazo de lei. Em seguida, com ou sem manifestação da requerente, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. Expedientes necessários. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 18 de agosto de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CATARINO PEREIRA DE SOUSA - CPF: 022.458.631-94 (AUTOR).

19/08/2025, 16:32

Não Concedida a Medida Liminar

19/08/2025, 16:32

Outras Decisões

19/08/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:32

Juntada de informação

09/08/2025, 00:30

Juntada de informação

09/08/2025, 00:30

Juntada de informação

09/08/2025, 00:29

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:19

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 17:19

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 07:16

Decisão

•19/03/2026, 07:16

Decisão

•19/08/2025, 16:32

Decisão

•19/08/2025, 16:32