Procedimento Comum Cível 0800376-90.2024.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800376-90.2024.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DOMINGOS PEREIRA CERQUEIRA REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800376-90.2024.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de ação previdenciária para concessão de BPC - LOAS, proposta por DOMINGOS PEREIRA CERQUEIRA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O requerente aduz ser portador de doença descrita como “CID 10 M54.5 - Dor lombar baixa”, impedindo de exercer suas atividades habituais e fazendo com que se enquadre no conceito de deficiente, razão pela qual requer o restabelecimento de benefício previdenciário por auxílio doença/aposentadoria por incapacidade. É o que basta relatar. Passo a decidir. Constato que a CID 10 M54, considerando a Classificação Internacional de Doenças (CID), abrange vários tipos de dores na coluna vertebral e CID10 M 54.1 indica um tipo de dorsalgia que resulta da irritação de uma raiz nervosa espinhal. Nesse sentido, este Magistrado não se sente à vontade para julgar o presente processo, pois possui semelhante doença, tendo sido deferido a condição especial de trabalho, na modalidade de exercício da atividade em regime de teletrabalho, no processo SEI nº 23.0.000130430-5, em virtude da enfermidade. Além disso, este Magistrado foi também reconhecido como PCD (Pessoa Com Deficiência) pela Junta Médica do Tribunal de Justiça do Piauí, no processo SEI nº 24.0.000105614-6, em decorrência de doença semelhante à do Autor. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a suspeição deste Magistrado e determino o encaminhamento dos autos ao substituto legal. Após o prazo recursal, de 15 dias, encaminhe-se os autos à Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, o substituto legal. Cumpra-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 13 de maio de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

20/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de laudo pericial

Decorrido prazo de INSS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 13/04/2026 23:59.

Juntada de informação

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 27/02/2026.

Expedição de Informações.

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Nomeado perito

Todas as movimentações(49)