Execução de Título Extrajudicial 0800446-27.2022.8.18.0032 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800446-27.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:45

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:45

juntada de

25/11/2025, 18:44

Desentranhado o documento

25/11/2025, 18:40

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2025, 17:24

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: JOAO BORGES DE MOURA NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800446-27.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula Hipotecária] Vistos etc. Embargos à execução opostos em ID. 72512685. De acordo com o disposto no § 1º do art. 914 do CPC, os embargos à execução serão distribuídos por dependência e autuados em apartado, razão pela qual os embargos opostos pela executada (ID. 72512685) não observa o comando legal mencionado haja vista que ter sido distribuído nos próprios autos da execução. No entanto, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, o STJ, no RESP 1807228, entendeu que "destarte, na espécie, o erro quanto à forma constitui vício sanável, notadamente quando se analisa o processo sob a ótica da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, da celeridade, da razoável duração do processo, da cooperação e da busca pela solução do mérito. Assim, o protocolo equivocado dos embargos à execução nos autos da ação executiva deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo". Ante o exposto, INTINME-SE a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias sanar o vício sob pena de rejeição liminar dos embargos. Desentranhem-se dos autos os embargos de ID. 72512685opostos pelo executado. I. e Cumpra-se. PICOS-PI, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:55

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 18:53

Despacho

•19/08/2025, 18:53

—

Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

juntada de

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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