Procedimento Comum Cível 0800975-85.2024.8.18.0061 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800975-85.2024.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 08:48

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de decisão

05/03/2026, 08:43

Recebidos os autos

05/03/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CICERA FERNANDES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Analisando os autos, no entanto, observo que o pedido de gratuidade de justiça não foi apreciado pelo julgador de primeiro grau devido ao indeferimento da inicial. Compulsando os documentos juntados na exordial, observo que a autora se trata de idosa que tem como única fonte de renda recebimento de pensão de aposentadoria de valor incompatível com as custas processuais. Ademais, foi anexado à declaração de hipossuficiência. Não obstante, evidencia-se certidão da secretaria (ID n° 24550249) certificando a possibilidade de deferimento do benefício da gratuidade judicial. Nestes termos, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800975-85.2024.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] defiro o pedido de gratuidade. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 24550251. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CICERA FERNANDES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Analisando os autos, no entanto, observo que o pedido de gratuidade de justiça não foi apreciado pelo julgador de primeiro grau devido ao indeferimento da inicial. Compulsando os documentos juntados na exordial, observo que a autora se trata de idosa que tem como única fonte de renda recebimento de pensão de aposentadoria de valor incompatível com as custas processuais. Ademais, foi anexado à declaração de hipossuficiência. Não obstante, evidencia-se certidão da secretaria (ID n° 24550249) certificando a possibilidade de deferimento do benefício da gratuidade judicial. Nestes termos, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800975-85.2024.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] defiro o pedido de gratuidade. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 24550251. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

20/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/03/2025, 12:32

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 08:43

Decisão Terminativa

•05/03/2026, 08:43

—

Partes do Processo(37)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Todas as movimentações(34)