Procedimento Comum Cível 0801501-28.2023.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801501-28.2023.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 18:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 11:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO CIPRIANO DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801501-28.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. A parte autora, PEDRO CIPRIANO DOS SANTOS apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 61148852, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda. Passo à análise. 1. DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC. A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário. Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 20:33

Homologada renúncia pelo autor

22/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:30

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO CIPRIANO DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801501-28.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. A parte autora, PEDRO CIPRIANO DOS SANTOS apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 61148852, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda. Passo à análise. 1. DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC. A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário. Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

20/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2024 23:59.

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