Procedimento Comum Cível 0841205-29.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0841205-29.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 10:00

Baixa Definitiva

26/08/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:35

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIDNEY LEVINO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841205-29.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por SIDNEY LEVINO DA COSTA em desfavor da BANCO DO BRASIL S.A ambos devidamente qualificados. A parte requerida peticionou informando a realização da transação extrajudicial e pugnando pela homologação do acordo celebrado, conforme termo de id 81097505. Era o que tinha a relatar. Decido. As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Exceção a ordem cronológica prevista no art. 12 §2º, inciso I do CPC, por se tratar de sentença homologatória de acordo. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Custas processuais conforme art. 90,§3ºdo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 19 de agosto de 2025. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 21:04

Homologada a Transação

19/08/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de documentos

18/03/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:58

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:58

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 21:04

Sentença

•19/08/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIDNEY LEVINO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841205-29.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por SIDNEY LEVINO DA COSTA em desfavor da BANCO DO BRASIL S.A ambos devidamente qualificados. A parte requerida peticionou informando a realização da transação extrajudicial e pugnando pela homologação do acordo celebrado, conforme termo de id 81097505. Era o que tinha a relatar. Decido. As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Exceção a ordem cronológica prevista no art. 12 §2º, inciso I do CPC, por se tratar de sentença homologatória de acordo. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Custas processuais conforme art. 90,§3ºdo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 19 de agosto de 2025. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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