Procedimento Comum Cível 0800786-83.2023.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800786-83.2023.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 12/09/2025

13/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 10:50

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA FRANCISCA DE SOUSA GOMES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800786-83.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. A parte autora, MARIA FRANCISCA DE SOUSA GOMES apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 62730635, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda. Passo à análise. 1. DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC. A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário. Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 21:40

Homologada renúncia pelo autor

29/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:50

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 12:19

Despacho

•12/12/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA FRANCISCA DE SOUSA GOMES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800786-83.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. A parte autora, MARIA FRANCISCA DE SOUSA GOMES apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 62730635, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda. Passo à análise. 1. DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC. A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário. Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

20/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(43)