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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GERMANO FRANCISCO DOS REIS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0000149-10.2011.8.18.0074 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Limitação de Juros, Crédito Rural] Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face da Decisão de ID 73507820 proferida nos autos da presente demanda. Aduz o embargante que a decisão teria sido omissa por ao indeferir a penhora online por meio do SISBAJUD e RENAJUD e determinado a suspensão do feito. Diante disso, requer que o Juízo corrija a omissão para realização das diligências requeridas. É o relatório. Decido. Os embargos foram opostos no prazo legal. Presentes se encontram as condições e pressupostos recursais. Passo, pois, à análise de mérito. O Código de Processo Civil, ao normatizar os embargos de declaração determina no art. 1.022, “in verbis”: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. A decisão embargada é omissa, porquanto indeferiu o pedido de penhora online via SISBAJUD e RENAJUD, sob o argumento de que as diligências anteriores já haviam sido infrutíferas. Entretanto, a análise dos autos revela que as diligências, de fato, não foram realizadas. A penhora restou infrutífera apenas por intermédio de oficial de justiça, não alcançando ativos financeiros ou veículos. Assim, para sanar a omissão, impõe-se o acolhimento da pretensão da Exequente. DISPOSITIVO Em face do exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração por reconhecer as omissões apontadas. Assim, revogo a decisão de ID 73507820 e defiro o pedido de penhora online por meio do SISBAJUD e RENAJUD. No entanto, antes de efetivadas as diligências, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais relativas às diligências requeridas, bem como que junte planilha atualizada do valor do débito exequendo, sob pena de indeferimento do pedido. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões