Procedimento Comum Cível 0805828-93.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.600,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 10:12

Recebidos os autos.

02/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:46

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 19:49

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 10:11

Despacho

•18/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 10:12

Recebidos os autos.

02/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:46

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUZENIR MARIA SANTOS OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805828-93.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Verifica-se que a petição inicial, embora contenha narrativa razoavelmente detalhada e mencione diversos documentos essenciais, apresenta lacunas documentais mínimas que comprometem parcialmente a adequada instrução da demanda. Com fundamento no art. 319, incisos III e IV, c/c o art. 321 do CPC, e conforme a Recomendação 159/2023 do CNJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de: 1. Apresentar o boletim de ocorrência ou documento equivalente, caso alegue fraude ou induzimento a erro; 2. Juntar o contrato de honorários advocatícios, se houver; O não cumprimento implicará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, §1º e §2º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:44

Determinada a citação de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

18/11/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:03

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 16:43

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUZENIR MARIA SANTOS OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805828-93.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Verifica-se que a petição inicial, embora contenha narrativa razoavelmente detalhada e mencione diversos documentos essenciais, apresenta lacunas documentais mínimas que comprometem parcialmente a adequada instrução da demanda. Com fundamento no art. 319, incisos III e IV, c/c o art. 321 do CPC, e conforme a Recomendação 159/2023 do CNJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de: 1. Apresentar o boletim de ocorrência ou documento equivalente, caso alegue fraude ou induzimento a erro; 2. Juntar o contrato de honorários advocatícios, se houver; O não cumprimento implicará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, §1º e §2º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUZENIR MARIA SANTOS OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805828-93.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Verifica-se que a petição inicial, embora contenha narrativa razoavelmente detalhada e mencione diversos documentos essenciais, apresenta lacunas documentais mínimas que comprometem parcialmente a adequada instrução da demanda. Com fundamento no art. 319, incisos III e IV, c/c o art. 321 do CPC, e conforme a Recomendação 159/2023 do CNJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de: 1. Apresentar o boletim de ocorrência ou documento equivalente, caso alegue fraude ou induzimento a erro; 2. Juntar o contrato de honorários advocatícios, se houver; O não cumprimento implicará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, §1º e §2º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:48

Determinada a emenda à inicial

19/08/2025, 23:00

Juntada de informação

01/08/2025, 20:53

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 12:28

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:28

Decisão

•19/08/2025, 23:00