Acordo de Não Persecução Penal 0803922-36.2023.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Acordo de Não Persecução Penal · 1ª Vara de Piripiri

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIRIPIRI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSELIO AMARAL COSTA

OAB/PI 11540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIRIPIRI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE ARNALDO SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:58

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de diligência

02/04/2026, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 19:09

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO SILVA DE ALMEIDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:05

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:58

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de diligência

02/04/2026, 08:53

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 12:17

Despacho

•23/07/2025, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 19:09

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO SILVA DE ALMEIDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:05

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:17

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 11/05/2026 13:30 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

18/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO SILVA DE ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2026, 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:59

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:26

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/10/2025, 13:39

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal não-realizada para 06/10/2025 10:30 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

06/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803922-36.2023.8.18.0033 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] TESTEMUNHA: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIRIPIRI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALTESTEMUNHA: JOSE ARNALDO SILVA DE ALMEIDA DESPACHO Verifico que, em que pese constar nos autos os comprovantes de pagamento da prestação pecuniária, ainda não houve a homologação do acordo de id. 63508192 e não há informações de cumprimento de todas as suas cláusulas. Dessa forma, designo para o dia 06/10/2025, às 10:30 horas, a audiência de homologação do acordo de não persecução penal, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Piripiri. Intimem-se o(s) réu(s), o Ministério Público e o responsável pela defesa. Intime-se o(s) advogado(s) e as partes para informarem endereços de e-mail e/ou telefone para contato, a fim de viabilizar a realização da audiência, caso inviável o comparecimento pessoal na forma supra determinada. Diligências necessárias. PIRIPIRI-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Piripiri

21/08/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 20:11

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 06/10/2025 10:30 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

23/07/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 19:50

Conclusos para despacho

23/07/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:26

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 20:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

07/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Piripiri em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:49

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO SILVA DE ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 21:32

Juntada de Petição de comprovante

09/10/2024, 09:18

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:42

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de cota ministerial

09/07/2024, 19:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:43

Expedição de Informações.

22/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:48

Expedição de Informações.

18/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 17:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 11:32

Despacho

•21/12/2024, 18:01

Despacho

•21/12/2024, 18:01

Despacho

•12/08/2024, 11:39