Despejo 0007851-81.2003.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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DespejoDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2003

Valor da Causa

R$ 2.024,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:32

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de certidão de custas

22/10/2025, 23:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LIMA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOLINO DO REGO MONTEIRO NETO REU: V G PACHECO - ME, MARIA DE LOURDES RODRIGUES LIMA, KLEBER CARVALHO PACHECO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007851-81.2003.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] Intime-se a parte autora/ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 17 de setembro de 2025. WAGNAR RODRIGUES DE CARVALHO MATIAS Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:32

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:57

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:57

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:32

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de certidão de custas

22/10/2025, 23:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LIMA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOLINO DO REGO MONTEIRO NETO REU: V G PACHECO - ME, MARIA DE LOURDES RODRIGUES LIMA, KLEBER CARVALHO PACHECO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007851-81.2003.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] Intime-se a parte autora/ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 17 de setembro de 2025. WAGNAR RODRIGUES DE CARVALHO MATIAS Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:32

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:57

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de MARCOLINO DO REGO MONTEIRO NETO em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de V G PACHECO - ME em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LIMA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de KLEBER CARVALHO PACHECO em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:49

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOLINO DO REGO MONTEIRO NETO REU: V G PACHECO - ME, MARIA DE LOURDES RODRIGUES LIMA, KLEBER CARVALHO PACHECO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007851-81.2003.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] Cuida-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta pelo autor, que afirma ter firmado contrato de locação com o réu, aduzindo que este deixou de cumprir com suas obrigações, tornando inevitável o ajuizamento da presente demanda para rescindir o contrato, obter o decreto de despejo e receber os alugueres em atraso. O réu locatário veio a falecer no curso da demanda. Não obstante tenha sido oportunizada ao autor a indicação dos sucessores e a comprovação da existência de bens, o requerimento apresentado foi genérico, sem qualquer elemento concreto que demonstrasse a existência de herança ou a legitimidade dos sucessores. Ressalte-se que os herdeiros somente respondem pelas dívidas do falecido até o limite da herança (art. 1.997 do Código Civil), inexistindo nos autos indícios de bens a inventariar. Desse modo, não há como prosseguir a demanda em relação ao réu falecido, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, quanto a ele. De outro lado, a fiadora foi regularmente citada e não apresentou contestação, operando-se os efeitos da revelia (art. 344 do CPC). Assim, presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor quanto ao inadimplemento contratual e ao saldo em aberto, notadamente porque o contrato de locação e a planilha de débitos encontram-se nos autos e não foram infirmados. A fiança, como obrigação acessória, subsiste até a efetiva entrega do imóvel e garante o cumprimento de todas as obrigações locatícias até a devolução, não havendo notícia de exoneração regular. Portanto, em relação à fiadora revel, encontram-se presentes os requisitos para a condenação, devendo arcar com os valores devidos a título de aluguéis e encargos locatícios inadimplidos, nos termos do contrato. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao réu falecido. Quanto à fiadora revel MARIA DE LOURDES RODRIGUES LIMA, julgo procedente o pedido para condená-la ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos, conforme apurado em liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária e juros de mora nos termos do contrato. Sucumbente, arcará a fiadora com as custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:52

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 22:27

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/05/2025, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de MARCOLINO DO REGO MONTEIRO NETO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:15

Decorrido prazo de MARCOLINO DO REGO MONTEIRO NETO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de MARCOLINO DO REGO MONTEIRO NETO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:09

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de KLEBER CARVALHO PACHECO em 09/05/2024 23:59.

11/05/2024, 05:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LIMA em 09/05/2024 23:59.

11/05/2024, 05:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LIMA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de KLEBER CARVALHO PACHECO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:36

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:48

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de MARCOLINO DO REGO MONTEIRO NETO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARCOLINO DO REGO MONTEIRO NETO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARCOLINO DO REGO MONTEIRO NETO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 22:31

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:15

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:09

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/10/2021, 14:07

Juntada de certidão

12/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:42

Decorrido prazo de MARCOLINO DO REGO MONTEIRO NETO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:16

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:42

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:42

Distribuído por dependência

12/07/2021, 13:38

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-03.

03/10/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-02

02/10/2019, 14:30

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição

01/10/2019, 14:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/09/2019, 13:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/08/2019, 12:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/08/2019, 12:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/08/2019, 11:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-26.

26/07/2019, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-25

25/07/2019, 14:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 10:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/02/2019, 22:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/02/2019, 22:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/02/2019, 22:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/02/2019, 22:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/01/2019, 12:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/10/2018, 10:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 10:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 10:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 10:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/10/2018, 10:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/10/2018, 18:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/10/2018, 08:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/10/2018, 09:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/10/2018, 10:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/10/2018, 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 16:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/09/2018, 18:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/08/2018, 12:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/08/2018, 12:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 09:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/05/2018, 07:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 07:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/05/2018, 11:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/05/2018, 09:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

03/04/2018, 12:52

[ThemisWeb] Juntada de Informações

03/04/2018, 12:51

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-05.

05/03/2018, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-02

02/03/2018, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 10:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/11/2017, 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/09/2017, 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/09/2017, 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/09/2017, 09:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 11:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/11/2016, 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/05/2016, 09:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

19/05/2016, 11:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/05/2016, 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 11:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/04/2016, 13:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/04/2016, 13:05

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 12:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/06/2015, 11:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/03/2015, 10:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/03/2015, 11:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/12/2013, 13:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/02/2011, 09:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/05/2010, 13:10

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

24/05/2010, 11:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/03/2010, 08:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/03/2010, 13:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/11/2009, 08:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/11/2009, 08:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/10/2009, 16:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

04/04/2005, 14:40

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

16/03/2005, 16:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/03/2004, 12:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2003, 00:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/09/2003, 00:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2003, 00:12

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

17/06/2003, 00:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/06/2003, 00:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

06/03/2003, 00:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/02/2003, 00:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/02/2003, 00:04

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

11/02/2003, 00:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/01/2003, 00:02

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

10/01/2003, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:27

Sentença

•20/08/2025, 09:52

Sentença

•20/08/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:41

Despacho

•13/09/2024, 10:26

Despacho

•08/02/2024, 12:01

Despacho

•15/08/2023, 10:58

Despacho

•17/03/2023, 13:36

Despacho

•17/08/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 22:31

Despacho

•13/07/2021, 16:16