Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800052-66.2021.8.18.0028 - TJPI

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800052-66.2021.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: NILDERSON DA SILVA SANTOS Nome: NILDERSON DA SILVA SANTOS (POLICIAL MILITAR) Endereço: Rua Afonso Nogueira, 228, Irapuá I, FLORIANO - PI - CEP: 64800-350. Telefone: (89) 99427-7900 VÍTIMA: RICARDO MOURA BARROS JUNIOR Endereço: Rua Elias Oka, 1932, Irapuá II, Floriano/PI - CEP 64800-650. Telefone: (89) 99411-4547 TESTEMUNHA: RICARDO MOURA BARROS Endereço: RUA ELIAS OKA, 1932, IRAPUA II, FLORIANO - PI - CEP: 64800-020. Telefone: (89) 99473-1588 TESTEMUNHA: FABRICIANO DE SOUSA PAES LANDIM Endereço: Rua João Pereira, 1875, Irapuá II, FLORIANO - PI - CEP: 64800-740. Telefone: (89)99973-1601 TESTEMUNHA: ADRIANO BARROS BARBOSA Endereço: Rua Afonso Nogueira, 675, Irapuá I, FLORIANO - PI - CEP: 64800-350. Telefone: (89)99468-6562 TESTEMUNHA: NEIDIMAR GOMES DA SILVA BARROS Endereço: RUA ELIAS OKA, 1932, IRAPUA II, FLORIANO - PI - CEP: 64800-020. Telefone: (89) 99462-0240. TESTEMUNHA: JOAQUIM VICENTE DE BARROS NETO Endereço: AVENIDA DIRCEU ARCO VERDE, 1931, IRAPUA II, FLORIANO - PI - CEP: 64800-020. Telefone: (89) 99427-8024 TESTEMUHA: BRUNA DRIELY DE SOUZA SANTOS Endereço: Rua Wilton Bajonas, 160, Planalto Bela Vista, Floriano/PI - CEP: 64808-165. Telefone: (89) 99442-5574 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano da Comarca de FLORIANO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0800052-66.2021.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes de Tortura] Trata-se da Ação Penal proposta em face de NILDERSON DA SILVA SANTOS, já qualificado nos autos, pelo suposto cometimento do crime previsto no art. 1º, I e §4º, I, da Lei nº 9.455/97(Tortura), em que foi vítima Ricardo Moura Barros Júnior. Considerando ser necessária a conclusão da instrução processual DESIGNO A DATA DE 19.09.2025 às 09h:00min para realização da audiência de instrução e julgamento. Acrescento que, os intimados deverão, na data mencionada, comparecer pessoalmente ao fórum da Comarca de Floriano-PI, conforme novas regras estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ressalvados, excepcionalmente, aqueles que estiverem em outras cidades ou que detiverem internet de alta velocidade e souberem utilizar o aplicativo Teams, quando então deverão acessar o link para ingresso por videoconferência o qual se encontra no Manual de Audiência acostado nos autos e que deve ser entregue as partes no momento da intimação. Cumpra-se com os expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21011311050808100000013289135 1_IP 56062020-assinado Petição 21011311050816000000013289143 2_IP 56062020 Petição 21011311050916500000013289151 Certidão Certidão 21011313200672000000013295015 Intimação Intimação 21011510440135000000013319541 Petição Petição 21012117401313100000013429606 Assinado_0800052-66.2021.0028 - Denúncia - Tortura - Nilderson da Silva Santos Petição 21012117401319800000013429613 Certidão Certidão 21012615245953400000013511309 Decisão Decisão 21020911334315900000013626837 Citação Citação 21020911334315900000013626837 Diligência Diligência 21100613410551100000019541588 NILDERSON DA SILVA SANTOS Diligência 21100613410563700000019541595 Manifestação 21101614543531200000019828375 Resposta a Acusação Petição 21101615103204000000019828946 Resposta a Acusação - Nilderson Santos Petição 21101615103227300000019828947 Procuração - Nilderson Procuração 21101615103270700000019828948 Doc Nilderson Documentos 21101615103314000000019828949 Certidão Certidão 21102215382903900000020035496 Despacho Despacho 21102513531754200000020087801 Certidão Certidão 22030116114875500000023369144 Intimação Intimação 21102513531754200000020087801 Intimação Intimação 21102513531754200000020087801 Intimação Intimação 22091413145190300000030013034 Intimação Intimação 22091413145201700000030013035 Intimação Intimação 22091413145228000000030013036 Intimação Intimação 22091413145235600000030013037 Intimação Intimação 22091413145247200000030013038 Sistema Sistema 22091413150244800000030013040 Ofício Ofício 22091613421303800000030113766 Comprovante Comprovante 22091613452777100000030114237 Comprovante Comprovante 22091613472770400000030114239 pm -recibo Comprovante 22091613472780900000030114250 Diligência Diligência 22091820323007800000030137720 RICARDO MOURA BARROS242 Diligência 22091820323019400000030138213 Diligência Diligência 22091820354393200000030138214 RICARDO MOURA BARROS JUNIOR241 Diligência 22091820354404700000030138215 Diligência Diligência 22091820383793100000030138216 JOAQUIM VICENTE DE BARROS NETO240 Diligência 22091820383804100000030138217 Diligência Diligência 22091820414433800000030138218 NEIDIMAR GOMES DA SILVA BARROS243 Diligência 22091820414444900000030138219 Petição Petição 22091913511948100000030061150 Assinado_0800052-66.2021.8.18.0028_MANIFESTAÇÃO_Ciência_Audiência_NILDERSON DA SILVA SANTOS_AMS Petição 22091913511956300000030061153 Diligência Diligência 22092212161366900000030332833 Bruna Driely de Souza Santos Diligência 22092212161379300000030333450 Intimação Intimação 22100412461093200000030746898 Intimação Intimação 22100412461106200000030746899 Sistema Sistema 22100412462095700000030746904 Diligência Diligência 22100518242453100000030815165 ADRIANO BARROS Diligência 22100518242462900000030815167 Diligência Diligência 22101317035211600000031064493 FABRICIANO Diligência 22101317035221200000031064496 Petição Adiamento de Audiência - Patrono do réu submetido a cirurgia Petição 22102519301095100000031453113 Adiamento Audiência - Nilderson Petição 22102519301106200000031453114 Atestado Médico (Cirurgia) - JCL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22102519301117600000031453117 Ata da Audiência Ata da Audiência 22102713183887000000031477655 Despacho Despacho 22113012063285200000032666455 Certidão Certidão 23051909242751600000038641070 Certidão Certidão 23061311453651100000039621825 Sistema Sistema 23061311462383600000039621833 Despacho Despacho 23090612482487000000040017261 Sistema Sistema 24012711145557500000048848694 Despacho Despacho 24072909485885200000057215015 Intimação Intimação 24103012474421600000061785780 Intimação Intimação 24103012474463200000061785781 Intimação Intimação 24103012474489400000061785782 Intimação Intimação 24103012474507700000061785783 Intimação Intimação 24103012474525900000061786234 Intimação Intimação 24103012474544000000061786235 Intimação Intimação 24103012474566100000061786236 Sistema Sistema 24103012480514900000061786239 Intimação Intimação 24072909485885200000057215015 Intimação Intimação 24072909485885200000057215015 Ofício Ofício 24103013070245700000061788198 Comprovante Comprovante 24103015262055600000061800828 Recibo do ofício 1044 enviado ao Comando do BOPE Comprovante 24103015262098900000061800832 Diligência Diligência 24110408320484100000061967911 Diligência Diligência 24110414475350500000062006976 Diligência Diligência 24110618005163600000062152566 Diligência Diligência 24111117063702100000062363472 RICARDO BARROS Diligência 24111117063742500000062363473 Diligência Diligência 24111117073944500000062363477 NEIDIMAR BARROS Diligência 24111117073983500000062363482 Diligência Diligência 24111117125516500000062364242 JOAQUIM NETO Diligência 24111117125555300000062364259 Designação de Audiência/Sessão Manifestação 24111113513600000000062366698 Diligência Diligência 24111900203589500000062665528 RICARDO JUNIOR Diligência 24111900203632700000062665529 Certidão Certidão 25012210571061700000064967622 Certidão Certidão 25012214265847300000064998065 Manifestação Manifestação 25013106084700000000065434840 demppi241204_1687 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25013106084700000000065434841 Manifestação Manifestação 25020420490898500000065648085 Atestado médico - JCL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25020420490990900000065648086 Sistema Sistema 25020514563497600000065700761 Certidão Certidão 25020516072621100000065705030 Certidão Certidão 25020516090288700000065707274 Despacho Despacho 25021012054685200000065700769 MANUAL DA AUDIÊNCIA VIRTUAL Atualizado.pdf Informação 25021012054699200000065708711 Intimação Intimação 25021012054685200000065700769 Designação de Audiência/Sessão Manifestação 25052016203400000000070952487 Certidão Certidão 25081408545490500000075392254 Sistema Sistema 25081409010752700000075393180 FLORIANO-PI, 14 de agosto de 2025. CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano

21/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JULIO COELHO LIMA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAIRO DE SOUSA LIMA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAIRO DE SOUSA LIMA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIO COELHO LIMA em 13/04/2026 23:59.

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(16)