Procedimento Comum Cível 0805430-89.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.986,16

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MELO VERAS E SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 22:44

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 10:57

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:02

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 22:44

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 08:15

Decisão

•30/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 10:57

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:02

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MELO VERAS E SILVA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:49

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MELO VERAS E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805430-89.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MELO VERAS E SILVA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:58

Nomeado perito

08/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:56

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:56

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 08:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 04:49

Conclusos para despacho

23/01/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 10:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 06:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

14/12/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:30

Conclusos para decisão

13/12/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 17:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:52

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/09/2020, 13:19

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:25

Juntada de certidão

17/09/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 19:50

Conclusos para despacho

09/06/2020, 11:35

Juntada de certidão

09/06/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 12:50

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:57

Juntada de certidão

01/04/2020, 11:56

Juntada de certidão

01/04/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 14:32

Conclusos para decisão

28/02/2020, 13:25

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 13:25

Decisão

•08/11/2024, 09:58

Despacho

•06/06/2024, 20:37

Despacho

•06/06/2024, 20:37

Decisão

•14/12/2020, 08:30

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/02/2026, 08:15

Decisão

•30/06/2025, 12:49

Decisão

•08/11/2024, 09:58

Despacho

•06/06/2024, 20:37

Despacho

•06/06/2024, 20:37

Decisão

•14/12/2020, 08:30

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Documentos

•21/10/2020, 14:57

Despacho

•23/09/2020, 13:19

Despacho

•11/07/2020, 19:50

Despacho

•03/04/2020, 12:50

Despacho

•28/02/2020, 14:32