Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MELCIADES OLIVEIRA GUIMARAES NETO Nome: MELCIADES OLIVEIRA GUIMARAES NETO Endereço: Avenida Presidente Medici, 972, Centro, ELISEU MARTINS - PI - CEP: 64880-000
REU: MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS Nome: MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS Endereço: Praça de Igreja, s/n, Centro, ELISEU MARTINS - PI - CEP: 64880-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio da Comarca de MANOEL EMÍDIO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801329-90.2024.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Gratificação Natalina/13º salário, Conversão em Pecúnia] Vistos etc. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, considerando que a parte requerente demonstrou, de forma satisfatória, a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais sem comprometer o sustento próprio ou de sua família. Tal benefício é concedido com base no princípio da ampla acessibilidade à justiça, assegurado pela Constituição Federal. Em razão da natureza da demanda e da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2025, às 11h00, a ser realizada de forma híbrida (presencial/virtual), devendo as partes e advogados fornecerem endereços de e-mails e telefones com DDD. As partes devem comparecer à audiência supracitada com seus respectivos advogados, ficando advertidas de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, na forma do art. 334, § 8º, do CPC. Caso haja conciliação na audiência designada, a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença. Advirta-se ao réu que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, caso não haja autocomposição, ou com início nas demais hipóteses previstas nos incisos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia, com presunção de veracidade dos fatos alegado pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC. Intime-se a parte autora. Citação e intimação da parte ré. Demais comunicações e expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112516513400300000062955855 Procuracao_Melciades_assinado Procuração 24112516513511200000062955866 Doc Pessoais Documentos 24112516513597500000062955870 Portaria de Nomeação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112516513676400000062955871 Portaria Exoneração DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112516513772100000062955872 MELCIADES SETEMRO 2018 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112516513860400000062955873 MELCIADES ABRIL 2019 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112516513941400000062955874 MELCIADES MAIO 2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112516514058800000062955876 MELCIADES JUNHO 2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112516514129400000062955882 MELCIADES JULHO 2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112516514206700000062956585 MELCIADES AGOSTO 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112516514285600000062956588 MELCIADES JUNHO 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112516514439900000062956590 Estatuto Servidor Eliseu Martins DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112516514570100000062956591 Certidão Certidão 24112607183598500000062973573 Sistema Sistema 24112607185332300000062973574 MANOEL EMÍDIO-PI, 25 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio