Produção Antecipada de Provas Criminal 0800004-38.2025.8.18.0038 - TJPI

Produção Antecipada de Provas Criminal 0800004-38.2025.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Delegacia de Polícia Civil de Curimata REQUERIDO: Hebert Gustavo Pereira Lima e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800004-38.2025.8.18.0038 CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL (11793) ASSUNTO: [Latrocínio] Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela autoridade policial, respaldado pelo Ministério Público, visando a exumação do cadáver de João Rodrigues Neto, falecido em 07/10/2024, para a realização de novo exame cadavérico, dado o surgimento de indícios de que a causa da morte não foi natural, mas sim decorrente de agressões físicas. O Ministério Público, com base nas circunstâncias do caso e nas provas testemunhais apresentadas, manifesta-se favorável ao deferimento do pedido, destacando a existência de indícios de latrocínio e a suspeita de envolvimento de policiais militares na agressão que teria levado ao óbito da vítima. Considerando que a causa da morte permanece controversa, com o exame pericial inicial atestando morte natural, mas os relatos e evidências apontando para possível agressão física, entendo que a exumação se faz necessária para o esclarecimento dos fatos e a apuração da verdadeira causa da morte. I - DA NECESSIDADE DE EXUMAÇÃO A exumação de cadáveres, embora uma medida excepcional, é justificada quando surgem elementos que podem alterar ou esclarecer a conclusão inicial da investigação. No presente caso, os depoimentos de testemunhas, bem como os indícios de envolvimento de terceiros, incluindo a suspeita de participação de agentes públicos, indicam a necessidade de aprofundar a investigação da causa da morte da vítima. Portanto, a exumação se revela imprescindível para a continuidade das investigações e para assegurar a busca pela verdade real. II - DA URGÊNCIA DA MEDIDA O pedido de exumação deve ser deferido com urgência, considerando o tempo já transcorrido desde o óbito e o risco de deterioração das condições do corpo da vítima. O exame cadavérico, para ser eficaz, precisa ocorrer o mais breve possível, a fim de garantir que todas as evidências necessárias sejam preservadas e analisadas adequadamente. III - DA IMPARCIALIDADE DO EXAME Em atenção ao princípio da imparcialidade, que rege as investigações e a produção de provas, defiro que a exumação seja realizada por peritos independentes, não vinculados ao Instituto Médico Legal de Floriano/PI, como solicitado pelo Ministério Público, para assegurar a confiabilidade dos resultados. IV - DA DECISÃO Diante do exposto, DECIDO: 1. Receber o pedido formulado pela autoridade policial e o parecer favorável do Ministério Público. 2. Deferir o pedido de exumação do cadáver de João Rodrigues Neto, sepultado no cemitério localizado na localidade de Barreiro, interior de Júlio Borges/PI. 3. A exumação deverá ocorrer com urgência, sendo indicada, se necessário, a localização exata do sepultamento pela Sra. Graciária, filha da vítima, ou pelo administrador do cemitério. 4. A exumação será realizada por peritos independentes, que não pertencem ao quadro do Instituto Médico Legal de Floriano/PI, conforme solicitado. 5. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo com a maior celeridade, a fim de esclarecer definitivamente a causa da morte de João Rodrigues Neto. 6. A autoridade policial deverá ser intimada para cumprimento desta decisão e acompanhamento do procedimento de exumação. 7. Intime-se o Ministério Público para ciência e providências. Intime-se. Cumpra-se. AVELINO LOPES-PI, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

21/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(24)

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Publicado Decisão em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

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