Procedimento Comum Cível 0013672-80.2014.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0013672-80.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/10/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:50

Juntada de certidão

27/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de L.M.H LANDIM PINHEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de LAYLA MARIA HOLANDA LANDIM PINHEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/10/2025, 21:22

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KAIO DE CARVALHO SILVA REU: LAYLA MARIA HOLANDA LANDIM PINHEIRO, ANTONIO JOAQUIM DA PAZ SOUSA, L.M.H LANDIM PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida/apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 25 de setembro de 2025. KAROL BRITO DE SOUSA 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0013672-80.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão]

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA PAZ SOUSA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:50

Sentença

•13/08/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KAIO DE CARVALHO SILVA RÉ: LAYLA MARIA HOLANDA LANDIM PINHEIRO, ANTONIO JOAQUIM DA PAZ SOUSA, L.M.H LANDIM PINHEIRO SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0013672-80.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Trata-se de Ação Ordinária de Rescisão Contratual c/c. Perdas e Danos, Lucros Cessantes e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por Kaio de Carvalho Silva em face de Layla Maria Holanda Landim Pinheiro, Antônio Joaquim da Paz Sousa e L.M.H. Landim Pinheiro. A controvérsia decorre de contrato de locação de imóvel, supostamente inadequado para o fim a que se destinava, tendo o autor alegado a existência de vícios na infraestrutura do bem que inviabilizaram o seu uso comercial. Pleiteou indenização por danos materiais, lucros cessantes e morais. Foi formulado pedido de tutela antecipada, cuja apreciação não foi deferida liminarmente (fls. 1 a 117 do Id.6034989). Os réus apresentaram contestação. Antônio Joaquim da Paz Sousa arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, que foi rejeitada em decisão interlocutória (Id. 56139604). A audiência de instrução foi inicialmente designada para o dia 23/10/2024, sendo posteriormente convertida para a modalidade virtual. A parte ré manifestou oposição à audiência virtual, mas o juízo deferiu o pedido do autor (Ids.56139604, 62273562, 64833759, 64935969 e 65512351). Durante a audiência, foram colhidos os depoimentos pessoais do autor, de testemunhas e houve apresentação de memoriais orais pelas partes (id. 65657282). Os autos foram conclusos para sentença em 27/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO O feito encontra-se pronto para julgamento, na forma do art. 355, I, do CPC. DAS PRELIMINARES Processo saneado (Id. 56139604). DO MÉRITO O autor alega que firmou contrato de locação comercial com os requeridos, visando instalar empreendimento próprio, porém não teria conseguido operar suas atividades devido à precariedade da infraestrutura do imóvel, que apresentava diversas irregularidades. Alegou ainda que o objeto do contrato seria a locação de Clínica Odontológica, com o maquinário e instrumentos já existentes no local. Ao que o réu rebateu em sede de contestação e em depoimento na audiência de instrução de julgamento, declarando que este não seria o objeto do contrato conforme cláusula 1.ª do contrato de locação. Sendo mera liberalidade a permanência de equipamentos e instrumentos no imóvel, vez que desejava fazer doação dos mesmos para a Associação Piauiense dos Fissurados Lábio Palatinos. Analisando os autos, verifico que o objeto da contratação se refere somente ao imóvel, conforme a cláusula primeira do contrato de locação abaixo. Não existindo menção à inclusão de equipamentos e instrumentos. Outro fato versa sobre a questão da vistoria do imóvel locado. O contrato em sua cláusula 5.ª trata sobre o tema, dispõe que poderá ser realizada vistoria de entrada, e que havendo divergência entre a vistoria de entrada e o recebimento do imóvel, está o locatário autorizado a fazer os serviços necessários como pintura, reparos elétricos, hidráulicos e sanitários exigindo a cobrança dos valores despendidos com a apresentação de nota fiscal. O locatário narra os diversos problemas que teria enfrentado, mas também afirma que eles foram resolvidos pelos réus. Afirma que solicitou a realização de vistoria por diversas vezes, mas esta não teria acontecido pois os réus sempre apresentavam desculpas para obstar a realização. Mas não juntou documentos que comprovassem as solicitações de vistoria, e nem que comprovassem a negativa dos réus. Ademais, a prova testemunhal colhida em audiência não se mostrou suficiente para afirmar, com segurança, que o imóvel locado apresentava vícios ocultos impeditivos da atividade comercial pretendida. No que tange ao pedido de indenização por danos morais, também não restou configurada situação excepcional capaz de violar direitos da personalidade do autor. Eventuais frustrações comerciais não se traduzem, por si só, em dano moral indenizável. Analisando o conjunto probatório, verifica-se que o autor não logrou êxito em comprovar de forma robusta as irregularidades alegadas, tampouco demonstrou a existência de danos efetivos, seja emergentes ou lucros cessantes. O ônus da prova incumbia ao autor, nos termos do art. 373, I, do CPC. Assim, não faz jus à devolução da caução, vez que não foi comprovada a culpa do locador. DISPOSITIVO Ante o exposto, em face das razões deduzidas, com apoio na substância e inteligência das normas referidas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Depois do trânsito, arquivem-se os autos. TERESINA/PI, 12 de agosto de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM

21/08/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de L.M.H LANDIM PINHEIRO em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAYLA MARIA HOLANDA LANDIM PINHEIRO em 20/10/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA PAZ SOUSA em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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