Procedimento Comum Cível 0826918-32.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0826918-32.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 16/09/2025

30/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:20

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2025.

23/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826918-32.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos, Trata-se de pedido de reconsideração/retração da sentença que extinguiu o presente feito sem resolução de mérito, diante do abandono da causa, no qual a parte alega, em síntese, que ausência de manifestação se deu por dificuldades localizatórias e por questões alheias à vontade do autor (id. 74192573). É que basta a relatar. DECIDO. A extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor é possível, desde que ocorrida a intimação prévia do demandante, primeiro por seu representante jurídico e depois pessoalmente ao requerente, para dar prosseguimento ao feito e este permanecer silente, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. É o caso dos autos. Assim, analisando a sentença em que se requer reconsideração, verifica-se a inexistência de inexatidões materiais que poderiam ensejar sua alteração, bem como não se trata de embargos de declaração (art. 494, I e II do CPC), de modo que não há fundamento legal para o deferimento do pedido. Some-se a isso que, transcorrido o prazo de mais de 03 (três) anos, o despacho de id. 30528024 sequer foi cumprido pela parte, diante da sua inércia absoluta, inclusive não dando cumprimento através do pedido ora analisado, diferentemente do que alegado. Diante do exposto, INDEFIRO o pleito formulado ao id. 74192573 e, via de consequência, mantenho integralmente a sentença de id. 69212863, pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826918-32.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos, Trata-se de pedido de reconsideração/retração da sentença que extinguiu o presente feito sem resolução de mérito, diante do abandono da causa, no qual a parte alega, em síntese, que ausência de manifestação se deu por dificuldades localizatórias e por questões alheias à vontade do autor (id. 74192573). É que basta a relatar. DECIDO. A extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor é possível, desde que ocorrida a intimação prévia do demandante, primeiro por seu representante jurídico e depois pessoalmente ao requerente, para dar prosseguimento ao feito e este permanecer silente, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. É o caso dos autos. Assim, analisando a sentença em que se requer reconsideração, verifica-se a inexistência de inexatidões materiais que poderiam ensejar sua alteração, bem como não se trata de embargos de declaração (art. 494, I e II do CPC), de modo que não há fundamento legal para o deferimento do pedido. Some-se a isso que, transcorrido o prazo de mais de 03 (três) anos, o despacho de id. 30528024 sequer foi cumprido pela parte, diante da sua inércia absoluta, inclusive não dando cumprimento através do pedido ora analisado, diferentemente do que alegado. Diante do exposto, INDEFIRO o pleito formulado ao id. 74192573 e, via de consequência, mantenho integralmente a sentença de id. 69212863, pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:17

Indeferido o pedido de JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 079.149.853-09 (AUTOR)

20/08/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 11:17

Decisão

•20/08/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826918-32.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos, Trata-se de pedido de reconsideração/retração da sentença que extinguiu o presente feito sem resolução de mérito, diante do abandono da causa, no qual a parte alega, em síntese, que ausência de manifestação se deu por dificuldades localizatórias e por questões alheias à vontade do autor (id. 74192573). É que basta a relatar. DECIDO. A extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor é possível, desde que ocorrida a intimação prévia do demandante, primeiro por seu representante jurídico e depois pessoalmente ao requerente, para dar prosseguimento ao feito e este permanecer silente, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. É o caso dos autos. Assim, analisando a sentença em que se requer reconsideração, verifica-se a inexistência de inexatidões materiais que poderiam ensejar sua alteração, bem como não se trata de embargos de declaração (art. 494, I e II do CPC), de modo que não há fundamento legal para o deferimento do pedido. Some-se a isso que, transcorrido o prazo de mais de 03 (três) anos, o despacho de id. 30528024 sequer foi cumprido pela parte, diante da sua inércia absoluta, inclusive não dando cumprimento através do pedido ora analisado, diferentemente do que alegado. Diante do exposto, INDEFIRO o pleito formulado ao id. 74192573 e, via de consequência, mantenho integralmente a sentença de id. 69212863, pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826918-32.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos, Trata-se de pedido de reconsideração/retração da sentença que extinguiu o presente feito sem resolução de mérito, diante do abandono da causa, no qual a parte alega, em síntese, que ausência de manifestação se deu por dificuldades localizatórias e por questões alheias à vontade do autor (id. 74192573). É que basta a relatar. DECIDO. A extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor é possível, desde que ocorrida a intimação prévia do demandante, primeiro por seu representante jurídico e depois pessoalmente ao requerente, para dar prosseguimento ao feito e este permanecer silente, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. É o caso dos autos. Assim, analisando a sentença em que se requer reconsideração, verifica-se a inexistência de inexatidões materiais que poderiam ensejar sua alteração, bem como não se trata de embargos de declaração (art. 494, I e II do CPC), de modo que não há fundamento legal para o deferimento do pedido. Some-se a isso que, transcorrido o prazo de mais de 03 (três) anos, o despacho de id. 30528024 sequer foi cumprido pela parte, diante da sua inércia absoluta, inclusive não dando cumprimento através do pedido ora analisado, diferentemente do que alegado. Diante do exposto, INDEFIRO o pleito formulado ao id. 74192573 e, via de consequência, mantenho integralmente a sentença de id. 69212863, pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

21/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Publicado Decisão em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 079.149.853-09 (AUTOR)

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