Cumprimento de sentença 0000138-90.2012.8.18.0091 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Corrente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALANDIA DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

THYAGO ANDRE ALVES DE BRITO MELO

OAB/PI 9492·CPF·Representa: Réu

ROSSANA NUNES BELO FERREIRA

OAB/PI 10899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALANDIA DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JAILTON MARTINS SANTOS

CPF

Reu

QUEZIA ALICE LOPES LEMOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:03

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:32

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:03

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 11:32

Despacho

•28/10/2022, 07:49

02/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:15

Juntada de documento comprobatório

22/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2022, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JAILTON MARTINS SANTOS, QUÉZIA ALICE LOPES LEMOS Advogado(s): THYAGO ANDRE ALVES DE BRITO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 9492), ROSSANA NUNES BELO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10899) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CORRENTE Processo nº 0000138-90.2012.8.18.0091 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

01/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 20:12

Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/06/2022, 08:59

Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 08:58

Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

20/06/2022, 16:10

Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

15/06/2022, 14:31

Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

15/06/2022, 14:31

Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000138-90.2012.8.18.0091.5010

15/06/2022, 14:13

Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GILVANIA ALVES VIANA. (Vista ao Ministério Público)

26/05/2022, 08:58

Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:29

Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:22

Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:20

Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:20

Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000138-90.2012.8.18.0091.5009

21/12/2021, 11:19

Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000138-90.2012.8.18.0091.5007

21/12/2021, 11:17

Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000138-90.2012.8.18.0091.5006

21/12/2021, 11:17

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-90.2012.8.18.0091.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

14/07/2021, 12:34

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-90.2012.8.18.0091.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

14/07/2021, 12:14

Mov. [69] - [ThemisWeb] Outras Decisões

29/09/2020, 08:34

Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/09/2020, 11:12

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/09/2020, 22:30

Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

23/09/2020, 22:30

Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

23/09/2020, 10:22

Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000138-90.2012.8.18.0091.5003

21/09/2020, 21:43

Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Gilvânia Alves Viana. (Vista ao Ministério Público)

01/09/2020, 09:10

Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 12:36

Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

18/11/2019, 14:54

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:47

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/03/2019, 12:28

Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

19/03/2019, 15:18

Mov. [57] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Civil Pública Infância e Juventude para Ação Civil de Improbidade Administrativa

13/02/2019, 14:05

Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

29/01/2019, 14:03

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

29/01/2019, 14:01

Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000138-90.2012.8.18.0091.5002

27/01/2019, 11:16

Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 21: 01/2019.

21/01/2019, 06:00

Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

18/01/2019, 14:10

Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ SERVIO DE DEUS BARROS. (Vista à Defensoria Pública)

18/01/2019, 12:39

Mov. [50] - [ThemisWeb] Homologação de Transação - Homologada a Transação

17/01/2019, 13:17

Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

07/01/2019, 17:09

Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

18/12/2018, 10:36

Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

18/12/2018, 10:29

Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000138-90.2012.8.18.0091.5001

17/12/2018, 11:59

Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Drª GILVÂNIA ALVES VIANA. (Vista ao Ministério Público)

07/12/2018, 10:12

Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 06: 12/2018 08:30 Fórm Des. José Messias Cavalcanti, Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Nova Corrente, Corrente-Piauí.

07/12/2018, 10:10

Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 10/2018.

16/10/2018, 06:04

Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

15/10/2018, 14:30

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

15/10/2018, 12:07

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-90.2012.8.18.0091.0007 sorteado para o oficial Maylton Rodrigues de Miranda.

18/09/2018, 09:57

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-90.2012.8.18.0091.0006 sorteado para o oficial Maylton Rodrigues de Miranda.

18/09/2018, 09:57

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-90.2012.8.18.0091.0005 sorteado para o oficial Maylton Rodrigues de Miranda.

18/09/2018, 09:57

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-90.2012.8.18.0091.0004 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.

18/09/2018, 09:57

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-90.2012.8.18.0091.0003 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.

18/09/2018, 09:57

Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 06: 12/2018 08:30 Fórm Des. José Messias Cavalcanti, Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Nova Corrente, Corrente-Piauí.

18/09/2018, 09:45

Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 18: 09/2018 09:34 Fórm Des. José Messias Cavalcanti, Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Nova Corrente, Corrente-Piauí.

18/09/2018, 09:34

Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 08/2018.

27/08/2018, 06:03

Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

24/08/2018, 14:10

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

24/08/2018, 08:11

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-90.2012.8.18.0091.0002 sorteado para o oficial Maylton Rodrigues de Miranda.

23/08/2018, 10:28

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-90.2012.8.18.0091.0001 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.

23/08/2018, 10:28

Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 12: 09/2018 09:00 Fórm Des. José Messias Cavalcanti, Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Nova Corrente, Corrente-Piauí.

22/08/2018, 11:35

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

22/08/2018, 09:43

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 08:57

Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

22/03/2017, 10:00

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

22/03/2017, 09:59

Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GILVANIA ALVES VIANA. (Vista ao Ministério Público)

07/02/2017, 08:08

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

30/01/2017, 17:44

Mov. [21] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

30/01/2017, 17:30

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente

20/10/2014, 13:18

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

09/10/2014, 14:20

Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - 26: 09/2014 - juntada de contestação.

01/10/2014, 10:48

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - 26: 09/2014 - juntada de contestação.

01/10/2014, 10:39

Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - 25: 09/2014 - juntada de contestação.

26/09/2014, 09:19

Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - 25: 09/2014 - juntada de contestação.

26/09/2014, 09:12

Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - 28: 08/2014 - juntada de certidão.

26/09/2014, 09:05

Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - 29: 07/2014 - juntada de mandado de citação.

26/09/2014, 09:00

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do Tribunal de Justiça do Piauí em 14: 07/2014.

28/07/2014, 14:47

Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - PROCESSO DEVOLVIDO (PELOS CORREIOS) À COMARCA DE CRISTALÂNDIA.

08/07/2014, 07:34

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - RECEBIMENTO DA INICIAL E CITAÇÃO.

08/07/2014, 07:29

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão

18/06/2013, 08:36

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - 28.08.2012 - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR

28/03/2013, 18:11

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - 28.08.2012 - DEFESA PRELIMINAR

28/03/2013, 18:08

Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - 09.08.2012 - Mandado de Notificação e Certidão do oficial de justiça

28/03/2013, 18:07

Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - 06.08.2012 - Despacho

28/03/2013, 18:06

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - 04.06.2012 - Autos Conclusos

28/03/2013, 18:04

Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - 01.06.2012 - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

28/03/2013, 17:57

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

04/06/2012, 10:27

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

04/06/2012, 10:27

Despacho

•28/10/2022, 07:49