Embargos de Declaração Cível 0801455-30.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 181.223,59

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

CLAUDIO TINOCO TAJRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB/PI 6989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

CLAUDIO TINOCO TAJRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

04/05/2026, 14:26

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

04/05/2026, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:51

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:51

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 10:19

Todas as movimentações(84)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

04/05/2026, 14:26

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

04/05/2026, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 14:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 14:26

04/05/2026, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:51

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:51

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2026, 11:32

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:51

Juntada de manifestação

24/03/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de CLAUDIO TINOCO TAJRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

11/02/2026, 11:17

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

11/02/2026, 11:17

Conhecido o recurso de CLAUDIO TINOCO TAJRA - CPF: 201.740.043-20 (APELANTE) e provido

11/02/2026, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/02/2026, 15:17

Juntada de informação

05/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/01/2026, 14:18

Expedição de Intimação de Pauta.

27/01/2026, 14:18

Expedição de Intimação de Pauta.

27/01/2026, 14:18

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

26/01/2026, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2026, 12:07

Pedido de inclusão em pauta

12/01/2026, 08:36

Deliberado em Sessão - Retirado

20/12/2025, 18:18

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de ciência

04/12/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 08:53

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:12

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

02/12/2025, 21:52

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:16

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:16

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:16

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

01/12/2025, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de certidão de custas

19/11/2025, 22:34

Juntada de custas

18/11/2025, 18:23

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:21

Juntada de resposta

10/11/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIO TINOCO TAJRA - CPF: 201.740.043-20 (APELANTE).

30/09/2025, 09:02

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de CLAUDIO TINOCO TAJRA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de parecer do mp

26/08/2025, 09:53

Publicado Decisão em 22/08/2025.

25/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:33

Expedição de expediente.

20/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/08/2025, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

19/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

19/08/2025, 14:01

Juntada de certidão

18/08/2025, 12:45

Outras Decisões

12/06/2025, 16:10

Conclusos para Conferência Inicial

11/06/2025, 10:36

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:35

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:13

Recebidos os autos

31/05/2025, 10:53

Distribuído por sorteio

31/05/2025, 10:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 14:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 11:16

Despacho

•04/12/2025, 08:53

Decisão

•30/09/2025, 09:02

Decisão

•20/08/2025, 12:33

Decisão

•20/08/2025, 12:33

Decisão

•12/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 22:27

Manifestação

•14/03/2025, 15:01

Sentença

•17/02/2025, 12:00

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 14:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 14:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 14:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 11:16

Despacho

•04/12/2025, 08:53

Decisão

•30/09/2025, 09:02

Decisão

•20/08/2025, 12:33

Decisão

•20/08/2025, 12:33

Decisão

•12/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 22:27

Manifestação

•14/03/2025, 15:01

Sentença

•17/02/2025, 12:00

Sentença

•19/09/2024, 07:55

Despacho

•13/06/2023, 12:20

Despacho

•14/11/2022, 15:54

Despacho

•23/05/2022, 17:06

Despacho

•14/10/2021, 15:42

Despacho

•01/09/2021, 14:20

Despacho

•28/09/2020, 11:43

Despacho

•14/04/2020, 16:24

Despacho

•14/04/2020, 11:50

Despacho

•09/12/2019, 17:20

Despacho

•02/02/2018, 13:37