Execução Fiscal 0000229-69.2003.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2003

Valor da Causa

R$ 142.501,53

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara de Altos

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI

Autor

INSS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI

Autor

INSS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXPEDITO MARQUES PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:35

Determinada diligência

20/02/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:36

Decorrido prazo de INSS em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:03

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSS e outros EXECUTADO: EXPEDITO MARQUES PAIVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000229-69.2003.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] Vistos, etc. Considerando o lapso temporal do ajuizamento da presente demanda, bem como a possibilidade da incidência de prescrição intercorrente em relação à dívida em nome do executado, determino a intimação do Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a tal modalidade de prescrição. Em caso positivo, voltem-me conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:41

Determinada diligência

20/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:13

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:50

Todas as movimentações(68)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:35

Determinada diligência

20/02/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:36

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 11:58

Decisão

•20/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de INSS em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:03

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSS e outros EXECUTADO: EXPEDITO MARQUES PAIVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000229-69.2003.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] Vistos, etc. Considerando o lapso temporal do ajuizamento da presente demanda, bem como a possibilidade da incidência de prescrição intercorrente em relação à dívida em nome do executado, determino a intimação do Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a tal modalidade de prescrição. Em caso positivo, voltem-me conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:41

Determinada diligência

20/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:13

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 16:09

Conclusos para despacho

24/02/2024, 16:09

Expedição de Informações.

24/02/2024, 16:07

Juntada de documento comprobatório

06/02/2024, 10:32

Juntada de documento comprobatório

03/08/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 09:39

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:31

Decorrido prazo de ITALO TRINDADE MOURA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:47

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 10:54

Conclusos para despacho

12/11/2020, 00:07

Juntada de certidão

12/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de Petição

24/09/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 11:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/06/2020, 11:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 19:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/12/2018, 13:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

20/07/2017, 13:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 16:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/06/2016, 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 11:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 10:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/04/2016, 10:19

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

03/02/2016, 12:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/03/2014, 11:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/03/2014, 15:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/08/2010, 13:01

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

19/05/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

19/05/2003, 00:00

Decisão

•20/08/2025, 12:41

Despacho

•23/01/2025, 17:30

Despacho

•23/01/2025, 17:30

Despacho

•13/06/2024, 13:57

Despacho

•13/06/2024, 13:57

Despacho

•20/05/2023, 09:39

Despacho

•13/10/2021, 16:47

Despacho

•13/02/2021, 10:54