Apelação / Remessa Necessária 0816584-07.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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InterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

POSTO REAL LTDA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANLUCA SANTOS DA CUNHA

OAB/PI 12370·CPF·Representa: Autor

RAVENA DA SILVA LEITE

OAB/PI 18342·CPF·Representa: Autor

JOSE WELLINGTON VIEIRA DE CARVALHO

OAB/PI 24118·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/10/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 13/09/2024

03/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

13/09/2024, 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/09/2024, 12:50

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:10

Juntada de decisão de corte superior

13/09/2024, 12:10

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:08

Processo Reativado

13/09/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

22/07/2024, 11:42

Baixa Definitiva

22/07/2024, 11:42

Juntada de certidão

22/07/2024, 11:42

Juntada de certidão

18/07/2024, 19:47

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

03/10/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/10/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 13/09/2024

03/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:02

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/09/2024, 12:10

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/09/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

13/09/2024, 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/09/2024, 12:50

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:10

Juntada de decisão de corte superior

13/09/2024, 12:10

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:08

Processo Reativado

13/09/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

22/07/2024, 11:42

Baixa Definitiva

22/07/2024, 11:42

Juntada de certidão

22/07/2024, 11:42

Juntada de certidão

18/07/2024, 19:47

Expedição de intimação.

18/07/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:31

Conclusos para o Relator

10/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:20

Expedição de intimação.

10/04/2024, 09:34

Juntada de certidão

10/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de POSTO REAL LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:27

Recurso Extraordinário não admitido

04/03/2024, 13:50

Conclusos para o relator

28/11/2023, 09:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/11/2023, 09:32

Juntada de certidão

28/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:56

Expedição de intimação.

03/10/2023, 11:24

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2023, 07:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/07/2023, 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2023, 11:14

Conclusos para o Relator

05/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:09

Expedição de intimação.

26/04/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:48

Conclusos para o Relator

15/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de POSTO REAL LTDA em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:24

Conhecido o recurso de POSTO REAL LTDA - CNPJ: 29.261.445/0001-07 (APELANTE) e provido

11/11/2022, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022, 22:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/11/2022, 22:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2022, 13:50

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 08:53

Deliberado em Sessão - Retirado

12/09/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2022, 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2022, 12:14

Conclusos para o Relator

08/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 23:36

Decorrido prazo de POSTO REAL LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:56

Expedição de intimação.

08/09/2021, 11:55

Expedição de intimação.

08/09/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 08:04

Recebidos os autos

02/09/2021, 10:58

Conclusos para Conferência Inicial

02/09/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 10:58

DESPACHO

•21/06/2024, 15:31

DECISÃO

•04/03/2024, 13:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/08/2023, 07:41

DESPACHO

•15/03/2023, 12:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2022, 09:38

DESPACHO

•06/09/2022, 07:44

DESPACHO

•06/09/2021, 08:04

SENTENÇA

•14/07/2021, 20:52

SENTENÇA

•28/05/2021, 18:51

DECISÃO

•30/07/2020, 20:20