Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801000-19.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801000-19.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA PAULA CARVALHO AMORIM INTERESSADO: MUNICIPIO DE ESPERANTINA, ESPERANTINA CARTORIO I OFICIO NOTAS REQUERIDO: QUITERIA ALVES DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado o prazo consignado para a adequação." 1. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as providências abaixo elencadas, a fim de viabilizar a adequada instrução da demanda: Juntar certidão atualizada individualizada do imóvel objeto da presente demanda, seja ela positiva ou negativa, a ser obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, sem a inclusão de informações sobre a situação patrimonial da autora e/ou de terceiros, por se tratar de dado irrelevante para a presente ação. a) Caso exista matrícula individualizada positiva do imóvel, deverá ser juntada certidão de inteiro teor com ônus, contendo expressamente a indicação da existência (ou não) de ações reais, reipersecutórias ou pessoais que recaiam sobre o bem; b) Caso inexistente a matrícula individualizada, deverá ser apresentada certidão negativa do imóvel. Ressalte-se que a Certidão Id 7840306, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801000-19.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Compra e Venda, Aquisição, Divisão e Demarcação, Acessão] trata-se da Certidão de Registro da gleba/loteamento. 2. SANADAS AS FALHAS ACIMA, realizar o Cadastro no CERURBJUS, acessando o sistema através do link https://cerurbjus.tjpi.jus.br/. Esclarece-se que a não manifestação acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. TERESINA, 20 de agosto de 2025. IZABEL MARIA DE CARVALHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária

21/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de documento comprobatório

Decorrido prazo de ESPERANTINA CARTORIO I OFICIO NOTAS em 07/05/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Outros documentos.

Juntada de custas

Julgado procedente o pedido

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