Embargos de Declaração Cível 0755819-63.2024.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Partes do Processo

MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO

CPF

Autor

MARIA VALDINAR LIMA MENDES

CPF

Autor

ANNELYSE LIMA MENDES

CPF

Autor

JOAO LUIS LIMA MENDES

CPF

Autor

JOSELINA DO CARMO LOPES MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO

OAB/PI 11274·CPF·Representa: Autor

LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES

OAB/PI 6716·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE FARIAS CARVALHO

OAB/PI 6341·CPF·Representa: Autor

DIEGO VALERIO SANTOS

OAB/PI 12832·CPF·Representa: Autor

THAMIRES ARRAIS AMORIM

OAB/PI 22196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO

CPF

Autor

MARIA VALDINAR LIMA MENDES

CPF

Autor

ANNELYSE LIMA MENDES

CPF

Autor

JOAO LUIS LIMA MENDES

CPF

Autor

JOSELINA DO CARMO LOPES MENDES

CPF

Autor

M.A.D.L.C

Terceiro

RETIFICA RIBEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CIPRIANO RIBEIRO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO

OAB/PI 11274·CPF·Representa: Autor

LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES

OAB/PI 6716·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE FARIAS CARVALHO

OAB/PI 6341·CPF·Representa: Autor

DIEGO VALERIO SANTOS

OAB/PI 12832·CPF·Representa: Autor

THAMIRES ARRAIS AMORIM

OAB/PI 22196·CPF·Representa: Réu

SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES

OAB/PI 15891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 11:37

Juntada de manifestação

30/04/2026, 12:50

Juntada de petição (outras)

29/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:20

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:14

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 12:13

Juntada de manifestação

06/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Todas as movimentações(81)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 11:37

Juntada de manifestação

30/04/2026, 12:50

Juntada de petição (outras)

29/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:20

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:20

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2026, 12:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:14

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 12:13

Juntada de manifestação

06/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2026, 17:16

Juntada de certidão

26/12/2025, 09:25

Juntada de procurações ou substabelecimentos

19/12/2025, 13:13

Juntada de petição (outras)

19/12/2025, 13:00

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de MARIA VALDINAR LIMA MENDES em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de CIPRIANO RIBEIRO MENDES em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de ANNELYSE LIMA MENDES em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de RETÍFICA RIBEIRO LTDA EPP em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de JOSELINA DO CARMO LOPES MENDES em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de JOAO LUIS LIMA MENDES em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

26/08/2025, 11:17

Publicado Intimação em 22/08/2025.

26/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

26/08/2025, 09:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.

26/08/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 16:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.

25/08/2025, 16:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.

25/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 01:08

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 01:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 01:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: CIPRIANO RIBEIRO MENDES, RETÍFICA RIBEIRO LTDA EPP AGRAVADO: MARIA VALDINAR LIMA MENDES, JOAO LUIS LIMA MENDES, ANNELYSE LIMA MENDES, JOSELINA DO CARMO LOPES MENDES, MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0755819-63.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Adjudicação ] Trata-se de pedido de assistência simples formulado por Lucas Leonardo Mendes Lima, nos termos dos artigos 119 e seguintes do Código de Processo Civil, visando intervir no feito em favor da parte agravada Maria Valdinar Lima Mendes. Nos termos do art. 120 do CPC, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o pedido de assistência simples no prazo de 15 (quinze) dias. Registre-se que, consoante o disposto no caput do art. 120 do CPC, caso não haja impugnação no prazo assinalado, o pedido será deferido, salvo se se verificar hipótese de rejeição liminar. Ressalte-se que a admissão da assistência simples exige a demonstração de interesse jurídico do requerente, o qual consiste na possibilidade de a decisão do processo influir na relação jurídica entre ele e a parte assistida. Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador MANOEL de Sousa DOURADO

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: CIPRIANO RIBEIRO MENDES, RETÍFICA RIBEIRO LTDA EPP AGRAVADO: MARIA VALDINAR LIMA MENDES, JOAO LUIS LIMA MENDES, ANNELYSE LIMA MENDES, JOSELINA DO CARMO LOPES MENDES, MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0755819-63.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Adjudicação ] Trata-se de pedido de assistência simples formulado por Lucas Leonardo Mendes Lima, nos termos dos artigos 119 e seguintes do Código de Processo Civil, visando intervir no feito em favor da parte agravada Maria Valdinar Lima Mendes. Nos termos do art. 120 do CPC, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o pedido de assistência simples no prazo de 15 (quinze) dias. Registre-se que, consoante o disposto no caput do art. 120 do CPC, caso não haja impugnação no prazo assinalado, o pedido será deferido, salvo se se verificar hipótese de rejeição liminar. Ressalte-se que a admissão da assistência simples exige a demonstração de interesse jurídico do requerente, o qual consiste na possibilidade de a decisão do processo influir na relação jurídica entre ele e a parte assistida. Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador MANOEL de Sousa DOURADO

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: CIPRIANO RIBEIRO MENDES, RETÍFICA RIBEIRO LTDA EPP AGRAVADO: MARIA VALDINAR LIMA MENDES, JOAO LUIS LIMA MENDES, ANNELYSE LIMA MENDES, JOSELINA DO CARMO LOPES MENDES, MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0755819-63.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Adjudicação ] Trata-se de pedido de assistência simples formulado por Lucas Leonardo Mendes Lima, nos termos dos artigos 119 e seguintes do Código de Processo Civil, visando intervir no feito em favor da parte agravada Maria Valdinar Lima Mendes. Nos termos do art. 120 do CPC, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o pedido de assistência simples no prazo de 15 (quinze) dias. Registre-se que, consoante o disposto no caput do art. 120 do CPC, caso não haja impugnação no prazo assinalado, o pedido será deferido, salvo se se verificar hipótese de rejeição liminar. Ressalte-se que a admissão da assistência simples exige a demonstração de interesse jurídico do requerente, o qual consiste na possibilidade de a decisão do processo influir na relação jurídica entre ele e a parte assistida. Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador MANOEL de Sousa DOURADO

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: CIPRIANO RIBEIRO MENDES, RETÍFICA RIBEIRO LTDA EPP AGRAVADO: MARIA VALDINAR LIMA MENDES, JOAO LUIS LIMA MENDES, ANNELYSE LIMA MENDES, JOSELINA DO CARMO LOPES MENDES, MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0755819-63.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Adjudicação ] Trata-se de pedido de assistência simples formulado por Lucas Leonardo Mendes Lima, nos termos dos artigos 119 e seguintes do Código de Processo Civil, visando intervir no feito em favor da parte agravada Maria Valdinar Lima Mendes. Nos termos do art. 120 do CPC, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o pedido de assistência simples no prazo de 15 (quinze) dias. Registre-se que, consoante o disposto no caput do art. 120 do CPC, caso não haja impugnação no prazo assinalado, o pedido será deferido, salvo se se verificar hipótese de rejeição liminar. Ressalte-se que a admissão da assistência simples exige a demonstração de interesse jurídico do requerente, o qual consiste na possibilidade de a decisão do processo influir na relação jurídica entre ele e a parte assistida. Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador MANOEL de Sousa DOURADO

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: CIPRIANO RIBEIRO MENDES, RETÍFICA RIBEIRO LTDA EPP AGRAVADO: MARIA VALDINAR LIMA MENDES, JOAO LUIS LIMA MENDES, ANNELYSE LIMA MENDES, JOSELINA DO CARMO LOPES MENDES, MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0755819-63.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Adjudicação ] Trata-se de pedido de assistência simples formulado por Lucas Leonardo Mendes Lima, nos termos dos artigos 119 e seguintes do Código de Processo Civil, visando intervir no feito em favor da parte agravada Maria Valdinar Lima Mendes. Nos termos do art. 120 do CPC, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o pedido de assistência simples no prazo de 15 (quinze) dias. Registre-se que, consoante o disposto no caput do art. 120 do CPC, caso não haja impugnação no prazo assinalado, o pedido será deferido, salvo se se verificar hipótese de rejeição liminar. Ressalte-se que a admissão da assistência simples exige a demonstração de interesse jurídico do requerente, o qual consiste na possibilidade de a decisão do processo influir na relação jurídica entre ele e a parte assistida. Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador MANOEL de Sousa DOURADO

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: CIPRIANO RIBEIRO MENDES, RETÍFICA RIBEIRO LTDA EPP AGRAVADO: MARIA VALDINAR LIMA MENDES, JOAO LUIS LIMA MENDES, ANNELYSE LIMA MENDES, JOSELINA DO CARMO LOPES MENDES, MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0755819-63.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Adjudicação ] Trata-se de pedido de assistência simples formulado por Lucas Leonardo Mendes Lima, nos termos dos artigos 119 e seguintes do Código de Processo Civil, visando intervir no feito em favor da parte agravada Maria Valdinar Lima Mendes. Nos termos do art. 120 do CPC, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o pedido de assistência simples no prazo de 15 (quinze) dias. Registre-se que, consoante o disposto no caput do art. 120 do CPC, caso não haja impugnação no prazo assinalado, o pedido será deferido, salvo se se verificar hipótese de rejeição liminar. Ressalte-se que a admissão da assistência simples exige a demonstração de interesse jurídico do requerente, o qual consiste na possibilidade de a decisão do processo influir na relação jurídica entre ele e a parte assistida. Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador MANOEL de Sousa DOURADO

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: CIPRIANO RIBEIRO MENDES, RETÍFICA RIBEIRO LTDA EPP AGRAVADO: MARIA VALDINAR LIMA MENDES, JOAO LUIS LIMA MENDES, ANNELYSE LIMA MENDES, JOSELINA DO CARMO LOPES MENDES, MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0755819-63.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Adjudicação ] Trata-se de pedido de assistência simples formulado por Lucas Leonardo Mendes Lima, nos termos dos artigos 119 e seguintes do Código de Processo Civil, visando intervir no feito em favor da parte agravada Maria Valdinar Lima Mendes. Nos termos do art. 120 do CPC, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o pedido de assistência simples no prazo de 15 (quinze) dias. Registre-se que, consoante o disposto no caput do art. 120 do CPC, caso não haja impugnação no prazo assinalado, o pedido será deferido, salvo se se verificar hipótese de rejeição liminar. Ressalte-se que a admissão da assistência simples exige a demonstração de interesse jurídico do requerente, o qual consiste na possibilidade de a decisão do processo influir na relação jurídica entre ele e a parte assistida. Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador MANOEL de Sousa DOURADO

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:08

Conclusos para o Relator

18/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de ANNELYSE LIMA MENDES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSELINA DO CARMO LOPES MENDES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de ANNELYSE LIMA MENDES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOAO LUIS LIMA MENDES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSELINA DO CARMO LOPES MENDES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOAO LUIS LIMA MENDES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de ANNELYSE LIMA MENDES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSELINA DO CARMO LOPES MENDES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOAO LUIS LIMA MENDES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:38

Juntada de petição

10/10/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2024, 23:01

Juntada de petição

17/06/2024, 21:45

Conclusos para o relator

28/05/2024, 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

28/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 12:46

Determinação de redistribuição por prevenção

20/05/2024, 12:06

Juntada de certidão de distribuição anterior

14/05/2024, 23:26

Conclusos para Conferência Inicial

14/05/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 16:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2026, 12:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2026, 12:50

Petição (outras)

•06/04/2026, 14:01

Decisão

•31/03/2026, 17:16

Despacho

•04/08/2025, 17:08

Decisão

•02/09/2024, 23:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/06/2024, 21:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/06/2024, 21:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/06/2024, 21:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/05/2024, 12:46

Decisão

•20/05/2024, 12:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2024, 16:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2024, 16:14