Procedimento Comum Cível 0836242-41.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 29.406,00

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FELICIDADE FERREIRA DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 10 de novembro de 2025. JOAO ROBERTO DE MIRANDA CASTRO SANTOS Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836242-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 20:20

Publicado Citação em 22/08/2025.

22/08/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FELICIDADE FERREIRA DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836242-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada por FELICIDADE FERREIRA DA SILVA em face do ITAU UNIBANCO S.A., na qual a parte autora alega que foi surpreendida com o desconto mensal em seu benefício previdenciário que remete ao contrato nº 0038535716520200828, cuja origem desconhece, postulando pela declaração de nulidade do instrumento contratual que originou a cobrança. É o que basta relatar. Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FELICIDADE FERREIRA DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836242-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada por FELICIDADE FERREIRA DA SILVA em face do ITAU UNIBANCO S.A., na qual a parte autora alega que foi surpreendida com o desconto mensal em seu benefício previdenciário que remete ao contrato nº 0038535716520200828, cuja origem desconhece, postulando pela declaração de nulidade do instrumento contratual que originou a cobrança. É o que basta relatar. Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FELICIDADE FERREIRA DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836242-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada por FELICIDADE FERREIRA DA SILVA em face do ITAU UNIBANCO S.A., na qual a parte autora alega que foi surpreendida com o desconto mensal em seu benefício previdenciário que remete ao contrato nº 0038535716520200828, cuja origem desconhece, postulando pela declaração de nulidade do instrumento contratual que originou a cobrança. É o que basta relatar. Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 14:47

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FELICIDADE FERREIRA DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 10 de novembro de 2025. JOAO ROBERTO DE MIRANDA CASTRO SANTOS Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836242-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 20:20

Publicado Citação em 22/08/2025.

22/08/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FELICIDADE FERREIRA DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836242-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada por FELICIDADE FERREIRA DA SILVA em face do ITAU UNIBANCO S.A., na qual a parte autora alega que foi surpreendida com o desconto mensal em seu benefício previdenciário que remete ao contrato nº 0038535716520200828, cuja origem desconhece, postulando pela declaração de nulidade do instrumento contratual que originou a cobrança. É o que basta relatar. Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FELICIDADE FERREIRA DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836242-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada por FELICIDADE FERREIRA DA SILVA em face do ITAU UNIBANCO S.A., na qual a parte autora alega que foi surpreendida com o desconto mensal em seu benefício previdenciário que remete ao contrato nº 0038535716520200828, cuja origem desconhece, postulando pela declaração de nulidade do instrumento contratual que originou a cobrança. É o que basta relatar. Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FELICIDADE FERREIRA DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836242-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada por FELICIDADE FERREIRA DA SILVA em face do ITAU UNIBANCO S.A., na qual a parte autora alega que foi surpreendida com o desconto mensal em seu benefício previdenciário que remete ao contrato nº 0038535716520200828, cuja origem desconhece, postulando pela declaração de nulidade do instrumento contratual que originou a cobrança. É o que basta relatar. Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELICIDADE FERREIRA DA SILVA - CPF: 200.491.023-20 (AUTOR).

20/08/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:28

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:23

Juntada de informação

09/07/2025, 11:23

Juntada de informação

09/07/2025, 11:23

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 17:40

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/11/2025, 14:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/11/2025, 14:23

Despacho

•20/08/2025, 13:14

Despacho

•20/08/2025, 13:14