Procedimento Comum Cível 0001024-15.2006.8.18.0119 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0001024-15.2006.8.18.0119 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/10/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 11:12

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: JANISON MASCARENHAS ROCHA SENTENÇA Cuidam os autos de ação de cobrança proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de JANISON MASCARENHAS ROCHA. Compulsando os autos, verifico informação do óbito do autor (46369781). Em decisão de id 62791923, proferida em 03.09.2024, o feito foi suspenso determinando então vistas ao requerente para que, em 60 dias, procedesse à habilitação do espólio ou de quem for sucessor ou herdeiro do autor. Em petição de id 68380736, datada de 16.12.2024, ou seja, de forma extemporânea, o autor requer dilação do prazo para cumprimento integral da determinação judicial. Contudo, em que pese a não apreciação do pleito de forma imediata, verifico que do pedido de dilação do prazo até hoje, passaram-se mais de 07 meses, sem que o autor tenha se manifestado nos autos, permanecendo sem cumprir a determinação supracitada. Desse modo, evidencia-se a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, que assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV – Verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Outrossim, complementa o §3° que o juiz conhecerá de ofício a referida matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Isto posto, é medida que se impõe a extinção do presente feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0001024-15.2006.8.18.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] TESTEMUNHA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. CORRENTE-PI, 18 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente

24/07/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

23/07/2025, 21:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/07/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:01

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 21:12

Sentença

•23/07/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: JANISON MASCARENHAS ROCHA SENTENÇA Cuidam os autos de ação de cobrança proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de JANISON MASCARENHAS ROCHA. Compulsando os autos, verifico informação do óbito do autor (46369781). Em decisão de id 62791923, proferida em 03.09.2024, o feito foi suspenso determinando então vistas ao requerente para que, em 60 dias, procedesse à habilitação do espólio ou de quem for sucessor ou herdeiro do autor. Em petição de id 68380736, datada de 16.12.2024, ou seja, de forma extemporânea, o autor requer dilação do prazo para cumprimento integral da determinação judicial. Contudo, em que pese a não apreciação do pleito de forma imediata, verifico que do pedido de dilação do prazo até hoje, passaram-se mais de 07 meses, sem que o autor tenha se manifestado nos autos, permanecendo sem cumprir a determinação supracitada. Desse modo, evidencia-se a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, que assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV – Verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Outrossim, complementa o §3° que o juiz conhecerá de ofício a referida matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Isto posto, é medida que se impõe a extinção do presente feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0001024-15.2006.8.18.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] TESTEMUNHA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. CORRENTE-PI, 18 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente

24/07/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.

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