Procedimento Comum Cível 0800045-41.2024.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800045-41.2024.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CORBINIANO PEREIRA DA SILVA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800045-41.2024.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abandono] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por CORBINIANO PEREIRA DA SILVA em face de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ambos já devidamente autuados nos autos em epígrafe. Aduz a autora, em apertada síntese, que, no dia 22 de setembro de 2023, por volta das 14h40, um incêndio iniciou-se na propriedade do autor, vindo do sítio Gurita, pertencente a Osório Coelho Ferreira. O fogo causou prejuízos materiais estimados em aproximadamente 250 duzentos e cinquenta metros de cerca de arame farpado, avaliado em 3.000,00 (três mil reais); 2 hectares de pastagens, avaliado em 6.000,00 (seis mil reais); 1 hectare de plantio de bananas, avaliado em 6.000,00 (seis mil reais), além de árvores frutíferas em plena safra como caju e manga, avaliado em 6.000,00 (seis mil reais); bem como um dano moral avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Segundo documentos apresentados pela parte autora, o incêndio teria sido provocado pela rede elétrica da concessionária Equatorial. Pois bem, compulsando os autos, observo que a controvérsia, entre outras, gira em torno da possibilidade (ou inexistência desta) de atendimento de emenda de condutor partido na data de 22 de setembro de 2023 que possa ter levado ao incêndio alegado. Assim, antes de proceder ao julgamento antecipado do mérito, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e, atenção às petições de requisição de produção de provas de id. 57586083 e 57024994, DETERMINO que oficie-se à Secretaria do Meio Ambiente do Município de Antônio Almeida-PI, a fim de que complemente as informações contidas no relatório já juntado, bem como enumere proprietários e posseiros atingido pelo incêndio debatido, ocorrido na data de 22 de setembro de 2023, e a extensão do dano material, no endereço Praça da Matriz, nº 15, Centro de Antônio Almeida-PI; ainda, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 10h00min, a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams. A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, no Fórum de Marcos Parente-PI, conforme Portaria 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 18/04/2022. As partes que tiverem interessem em participar da audiência por videoconferência deverão informar nos autos com antecedência de 48 horas, a fim de que seja criado o link de ingresso à audiência, o qual será disponibilizado nos autos para acesso das partes. Fica ao encargo da parte obter os meios tecnológicos necessários e satisfatórios à participação da audiência, que não será suspensa ou adiada por dificuldade de acesso das partes e/ou advogados. As partes ficam advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência importará em ato atentatório à dignidade da justiça, e será sancionado com multa, de acordo com a disposição legal aplicável à espécie (CPC, § 8º do art. 334). Intimem-se as partes para que compareçam na audiência acima designada. Expedientes necessários. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

21/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(90)