Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804233-76.2022.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

JECC Floriano Anexo I

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JECC Floriano - Sede TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

REGINALDO NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORIANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA

OAB/PI 18216·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALMEIDA MACEDO

OAB/PI 8489·CPF·Representa: Autor

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB/PI 6989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 21:25

Conclusos para decisão

17/05/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao JECC Floriano Anexo I.

14/04/2026, 11:11

Expedição de Informações.

14/04/2026, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

01/04/2026, 10:48

Expedição de Informações.

31/03/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:44

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 21:25

Conclusos para decisão

17/05/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:19

Despacho

•13/01/2026, 10:22

30/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao JECC Floriano Anexo I.

14/04/2026, 11:11

Expedição de Informações.

14/04/2026, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

01/04/2026, 10:48

Expedição de Informações.

31/03/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:44

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 21:09

Conclusos para despacho

19/12/2025, 21:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/12/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 20:09

Conclusos para despacho

11/12/2025, 20:09

Expedição de Informações.

11/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

03/12/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:06

Expedição de Informações.

03/12/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REGINALDO NUNES DOS SANTOSREQUERIDO: MUNICIPIO DE FLORIANO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0804233-76.2022.8.18.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos, Piso Salarial] Vistos. Considerando a necessidade de preenchimento de formulário para remessa à Contadoria, e para melhor segurança deste juízo, determino que a parte autora apresente as fichas financeiras contendo todo o período da verba objeto deste processo, devendo fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Após, voltem-me conclusos. FLORIANO-PI, 13 de agosto de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 08:19

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 11:20

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REGINALDO NUNES DOS SANTOSREQUERIDO: MUNICIPIO DE FLORIANO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0804233-76.2022.8.18.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos, Piso Salarial] Vistos. Considerando a necessidade de preenchimento de formulário para remessa à Contadoria, e para melhor segurança deste juízo, determino que a parte autora apresente as fichas financeiras contendo todo o período da verba objeto deste processo, devendo fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Após, voltem-me conclusos. FLORIANO-PI, 13 de agosto de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:20

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

10/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:37

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2024, 12:58

Execução Iniciada

23/08/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:58

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:57

Baixa Definitiva

23/08/2024, 12:57

Processo Desarquivado

23/08/2024, 12:45

Processo Reativado

23/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

22/08/2024, 15:38

Baixa Definitiva

15/08/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:19

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 21:34

Recebidos os autos

28/07/2024, 21:23

Juntada de Petição de certidão

28/07/2024, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/02/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/01/2024, 21:57

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:03

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:36

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:21

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2023 10:30 JECC Floriano Anexo I.

05/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:43

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 10:30 JECC Floriano Anexo I.

15/08/2023, 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2023 12:30 JECC Floriano Anexo I.

15/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 12:30 JECC Floriano Anexo I.

15/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:59

Outras Decisões

15/06/2023, 10:59

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2023 08:30 JECC Floriano Anexo I.

07/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:23

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:02

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 08:30 JECC Floriano Anexo I.

04/05/2023, 08:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/05/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 07:59

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:21

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2023, 10:07

Declarada incompetência

16/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão

16/12/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 16:09

Despacho

•15/12/2025, 20:08

Despacho

•01/09/2025, 08:19

Despacho

•14/08/2025, 16:18

Despacho

•08/02/2025, 18:48

Despacho

•26/08/2024, 09:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/08/2024, 15:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2024, 21:23

Despacho

•21/02/2024, 12:08

Sentença

•31/10/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:44

Decisão

•15/06/2023, 10:59

Ata da Audiência

•07/06/2023, 09:15

Despacho

•31/05/2023, 09:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/04/2026, 11:19

Despacho

•13/01/2026, 10:22

Despacho

•15/12/2025, 20:08

Despacho

•01/09/2025, 08:19

Despacho

•14/08/2025, 16:18

Despacho

•08/02/2025, 18:48

Despacho

•26/08/2024, 09:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/08/2024, 15:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2024, 21:23

Despacho

•21/02/2024, 12:08

Sentença

•31/10/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:44

Decisão

•15/06/2023, 10:59

Ata da Audiência

•07/06/2023, 09:15

Despacho

•31/05/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:32

Despacho

•03/05/2023, 07:59

Decisão

•16/03/2023, 18:37