Procedimento Comum Cível 0805606-28.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805606-28.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 22:36

Conclusos para despacho

20/01/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 22:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 22:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 10:21

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA MARIA DE JESUS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805606-28.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liberação de Conta] Vistos etc. Trata-se de ação AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por RITA MARIA DE JESUS em face do BANCO DO BRASIL SA. Inicialmente os autos tramitaram perante a Justiça Federal, sob nº 1003334-21.2019.4.01.4001, uma vez que a parte autora demandou no polo passivo, além do BANCO DO BRASIL S.A., a UNIÃO FEDERAL, que, no entanto, restou reconhecida sua ilegitimidade passiva, bem como fora determinado, através do acórdão (Documento id 2195495939 - Acórdão - id.79714878, fl. 271) o que segue: "Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, declarar a incompetência absoluta da Justiça Federal, anulando a sentença, e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, nos termos do voto do relator." Ocorre que a demanda fora afetada pelo Tema Nº 1300 – STJ, cuja abrangência da suspensão se deu em caráter nacional, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.” A questão submetida a julgamento trata-se de: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". (PROCESSOS: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior deliberação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. INTIMEM-SE as partes para que tomem ciência acerca da tramitação nesta 2ª Vara Cível de Picos-PI. Expedientes necessários. Cumpra-se. PICOS-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

21/08/2025, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1300

20/08/2025, 15:27

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#

20/08/2025, 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA MARIA DE JESUS - CPF: 134.028.383-20 (AUTOR).

20/08/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:47

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:47

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 22:36

Despacho

•20/08/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA MARIA DE JESUS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805606-28.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liberação de Conta] Vistos etc. Trata-se de ação AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por RITA MARIA DE JESUS em face do BANCO DO BRASIL SA. Inicialmente os autos tramitaram perante a Justiça Federal, sob nº 1003334-21.2019.4.01.4001, uma vez que a parte autora demandou no polo passivo, além do BANCO DO BRASIL S.A., a UNIÃO FEDERAL, que, no entanto, restou reconhecida sua ilegitimidade passiva, bem como fora determinado, através do acórdão (Documento id 2195495939 - Acórdão - id.79714878, fl. 271) o que segue: "Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, declarar a incompetência absoluta da Justiça Federal, anulando a sentença, e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, nos termos do voto do relator." Ocorre que a demanda fora afetada pelo Tema Nº 1300 – STJ, cuja abrangência da suspensão se deu em caráter nacional, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.” A questão submetida a julgamento trata-se de: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". (PROCESSOS: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior deliberação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. INTIMEM-SE as partes para que tomem ciência acerca da tramitação nesta 2ª Vara Cível de Picos-PI. Expedientes necessários. Cumpra-se. PICOS-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

21/08/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Despacho em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1300

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA MARIA DE JESUS - CPF: 134.028.383-20 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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