Agravo em Recurso Especial 0000302-96.2017.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FERNANDO SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PRICILA TAMARA ROCHA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

KAROLINE SOUSA DE CASTRO

TERCEIRO

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463824/2024

05/06/2024, 14:56

Protocolizada Petição 463824/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024

05/06/2024, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024

05/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2024

03/06/2024, 22:21

Conheço do agravo de FERNANDO SANTOS PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

03/06/2024, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2024, 16:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/04/2024, 14:45

Documentos

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