Procedimento Comum Cível 0806628-29.2022.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806628-29.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:33

Baixa Definitiva

27/11/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 13/09/2025

27/11/2025, 11:31

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2025, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de m m rameiro construcao em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:50

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), M M RAMEIRO CONSTRUCAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806628-29.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Mineração] Vistos etc. Trata-se de procedimento judicial instaurado pela Agência Nacional de Mineração – ANM e por M. M. Rameiro Mineração EIRELI, já qualificadas, encaminhando cópia de alvará de pesquisa de minério (diabásio) expedido em nome da empresa mineradora supracitada. O feito foi distribuído a este Juízo, onde foram realizadas diligências para a localização e intimação da empresa. O regular andamento restou prejudicado em razão da reiterada inércia das interessadas no cumprimento das diligências determinadas, apesar de intimação, bem como diante da comprovada impossibilidade de localização da parte ré no endereço indicado nos autos. Apesar das diligências requeridas pelo Ministério Público, estas não foram cumpridas integralmente pelas interessadas. A ausência de providências por parte da ANM para impulsionar o feito, somada à inviabilidade de citação da mineradora interessada, evidencia a falta de interesse processual superveniente. Conforme o disposto no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, a falta de interesse ou a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo impõem a extinção do feito sem resolução do mérito. Assim, considerando a recalcitrância da parte interessada em cumprir as diligências determinadas, bem como a impossibilidade de localização da empresa, não subsistem condições para o prosseguimento da demanda. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do CPC. Sem custas processuais. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. PICOS-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), M M RAMEIRO CONSTRUCAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806628-29.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Mineração] Vistos etc. Trata-se de procedimento judicial instaurado pela Agência Nacional de Mineração – ANM e por M. M. Rameiro Mineração EIRELI, já qualificadas, encaminhando cópia de alvará de pesquisa de minério (diabásio) expedido em nome da empresa mineradora supracitada. O feito foi distribuído a este Juízo, onde foram realizadas diligências para a localização e intimação da empresa. O regular andamento restou prejudicado em razão da reiterada inércia das interessadas no cumprimento das diligências determinadas, apesar de intimação, bem como diante da comprovada impossibilidade de localização da parte ré no endereço indicado nos autos. Apesar das diligências requeridas pelo Ministério Público, estas não foram cumpridas integralmente pelas interessadas. A ausência de providências por parte da ANM para impulsionar o feito, somada à inviabilidade de citação da mineradora interessada, evidencia a falta de interesse processual superveniente. Conforme o disposto no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, a falta de interesse ou a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo impõem a extinção do feito sem resolução do mérito. Assim, considerando a recalcitrância da parte interessada em cumprir as diligências determinadas, bem como a impossibilidade de localização da empresa, não subsistem condições para o prosseguimento da demanda. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do CPC. Sem custas processuais. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. PICOS-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

21/08/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/08/2025, 17:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/08/2025, 17:43

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 17:43

Sentença

•20/08/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), M M RAMEIRO CONSTRUCAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806628-29.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Mineração] Vistos etc. Trata-se de procedimento judicial instaurado pela Agência Nacional de Mineração – ANM e por M. M. Rameiro Mineração EIRELI, já qualificadas, encaminhando cópia de alvará de pesquisa de minério (diabásio) expedido em nome da empresa mineradora supracitada. O feito foi distribuído a este Juízo, onde foram realizadas diligências para a localização e intimação da empresa. O regular andamento restou prejudicado em razão da reiterada inércia das interessadas no cumprimento das diligências determinadas, apesar de intimação, bem como diante da comprovada impossibilidade de localização da parte ré no endereço indicado nos autos. Apesar das diligências requeridas pelo Ministério Público, estas não foram cumpridas integralmente pelas interessadas. A ausência de providências por parte da ANM para impulsionar o feito, somada à inviabilidade de citação da mineradora interessada, evidencia a falta de interesse processual superveniente. Conforme o disposto no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, a falta de interesse ou a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo impõem a extinção do feito sem resolução do mérito. Assim, considerando a recalcitrância da parte interessada em cumprir as diligências determinadas, bem como a impossibilidade de localização da empresa, não subsistem condições para o prosseguimento da demanda. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do CPC. Sem custas processuais. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. PICOS-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

21/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2025

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de m m rameiro construcao em 12/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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