Execução da Pena 0000548-43.2012.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

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PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR CAMPELO DA SILVA

OAB/PI 7618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS/PI

Terceiro

ORIANA DE ARAUJO AMORIM

Terceiro

MAYCON JONAS DE SOUSA

CPF

Reu

ORIANA DE ARAUJO AMORIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de informação

10/02/2026, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:09

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 10:08

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/02/2026, 10:08

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/02/2026, 10:05

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:04

Juntada de informação

04/02/2026, 10:04

Juntada de Informações

03/02/2026, 16:59

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

03/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:39

Todas as movimentações(290)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de informação

10/02/2026, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 12:00

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 11:39

Despacho

•26/03/2025, 11:28

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legal

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Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:09

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 10:08

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/02/2026, 10:08

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/02/2026, 10:05

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:04

Juntada de informação

04/02/2026, 10:04

Juntada de Informações

03/02/2026, 16:59

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

03/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:24

Processo Desarquivado

03/02/2026, 10:23

Processo Reativado

03/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de José de Freitas em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:04

Arquivado Provisoramente

10/04/2025, 14:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:18

Juntada de mandado

27/03/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:05

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de MAYCON JONAS DE SOUSA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:24

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 11:06

Outras Decisões

25/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:01

Conclusos para decisão

24/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de MAYCON JONAS DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:24

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:24

Outras Decisões

21/06/2024, 13:49

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:18

Desentranhado o documento

19/02/2024, 09:15

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 09:15

Desentranhado o documento

19/02/2024, 09:15

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 09:15

Juntada de comprovante

16/02/2024, 09:34

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de decisão

15/02/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Maycon Jonas de Sousa ADVOGADO: Igor Campelo da Silva (OAB/PI n. 7618) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HISTÓRICO CRIMINAL PARA VALORAR NEGA Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000548-43.2012.8.18.0029 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000548-43.2012.8.18.0029 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: José de Freitas / Vara Única RELATOR: Des. Erivan Lopes

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/09/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MAYCON JONAS DE SOUSA Advogado(s): IGOR CAMPELO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7618), EDUARDO DE FIGUEIREDO ANDRADE PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 8059) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidê ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000548-43.2012.8.18.0029 Classe: Ação Penal de Competência do Júri

01/07/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 16:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/03/2022, 13:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

28/10/2021, 09:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 09:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 09:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/10/2021, 09:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/10/2021, 14:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/10/2021, 12:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/10/2021, 09:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

11/10/2021, 08:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/10/2021, 09:15

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-10-01.

01/10/2021, 06:07

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-30

30/09/2021, 18:50

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2020, 12:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/12/2020, 12:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/12/2020, 08:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

07/12/2020, 09:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/03/2020, 13:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 20:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/02/2020, 09:12

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

26/11/2019, 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 12:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/11/2019, 15:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:33

[ThemisWeb] Audiência julgamento realizada para 2019-11-06 09:30 Sala de audiências.

07/11/2019, 14:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:49

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-10-25.

25/10/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-24

24/10/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

23/10/2019, 14:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 12:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 12:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 12:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 12:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 12:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 12:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 12:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 11:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 11:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/10/2019, 11:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/10/2019, 18:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/10/2019, 18:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/10/2019, 17:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/10/2019, 17:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/10/2019, 17:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/10/2019, 17:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/10/2019, 17:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/10/2019, 17:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/10/2019, 17:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/10/2019, 16:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/10/2019, 13:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/10/2019, 09:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

30/09/2019, 14:43

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

27/09/2019, 17:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/09/2019, 16:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/09/2019, 16:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/09/2019, 16:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/09/2019, 16:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/09/2019, 16:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/09/2019, 14:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/09/2019, 13:45

[ThemisWeb] Audiência julgamento designada para 2019-11-06 08:30 Sala de audiências.

27/09/2019, 13:42

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

25/09/2019, 12:52

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

24/09/2019, 13:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:45

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-19.

19/09/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-18

18/09/2019, 14:10

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-18.

18/09/2019, 06:05

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-17

17/09/2019, 14:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 12:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/09/2019, 12:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/08/2019, 14:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 13:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 13:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/08/2019, 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 13:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/08/2019, 19:53

[ThemisWeb] Processo Reativado

26/08/2019, 13:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/08/2019, 13:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/08/2019, 10:41

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-21.

21/08/2019, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-20

20/08/2019, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

19/08/2019, 14:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

19/08/2019, 14:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/08/2019, 14:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/08/2019, 12:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

14/08/2019, 08:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/08/2019, 15:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 09:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/08/2019, 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

26/07/2019, 15:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/07/2019, 15:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/07/2019, 13:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

24/07/2019, 08:44

[ThemisWeb] Juntada de Acórdão

24/07/2019, 08:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/12/2018, 09:13

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

14/03/2018, 13:27

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

14/03/2018, 13:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/03/2018, 09:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 12:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/02/2018, 08:01

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

07/02/2018, 07:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/02/2018, 14:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

01/02/2018, 08:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/01/2018, 10:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 09:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/01/2018, 08:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/01/2018, 08:10

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

12/01/2018, 07:40

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-12-07.

07/12/2017, 06:05

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-12-06

06/12/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/12/2017, 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

06/12/2017, 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

06/12/2017, 11:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/12/2017, 11:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/12/2017, 10:21

[ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

06/12/2017, 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

22/11/2017, 09:06

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-10.

10/11/2017, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-09

09/11/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

09/11/2017, 08:04

[ThemisWeb] Juntada de Informações

09/11/2017, 07:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/11/2017, 07:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

02/10/2017, 09:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/09/2017, 14:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 13:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/09/2017, 09:06

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-01.

01/09/2017, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-31

31/08/2017, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

31/08/2017, 12:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/04/2016, 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016, 08:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/04/2016, 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 12:44

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-17.

17/03/2016, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-16

16/03/2016, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/03/2016, 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

16/03/2016, 10:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/11/2015, 11:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/11/2015, 10:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/11/2015, 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 08:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/10/2015, 12:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

23/09/2015, 10:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/03/2015, 14:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 08:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/03/2015, 07:46

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

11/02/2015, 08:33

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

29/10/2014, 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/09/2014, 08:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/09/2014, 10:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/09/2014, 08:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/09/2014, 08:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

20/08/2014, 10:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/08/2014, 08:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/08/2014, 07:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/08/2014, 10:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/06/2014, 09:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/03/2014, 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

19/08/2013, 09:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/07/2013, 11:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/07/2013, 10:39

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

29/07/2013, 08:07

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

18/07/2013, 13:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 11:15

Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/013 08:06, sala de audiências.

13/06/2013, 08:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/06/2013, 13:34

Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/013 08:05, sala de audiências.

08/05/2013, 08:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/05/2013, 12:53

Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/013 09:04, sala de audiências.

25/04/2013, 09:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/04/2013, 12:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/04/2013, 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

23/04/2013, 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/04/2013, 09:07

Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/013 08:04, sala de audiências.

04/04/2013, 08:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/04/2013, 14:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/04/2013, 13:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/04/2013, 12:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/03/2013, 11:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

05/03/2013, 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2013, 07:51

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

18/02/2013, 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/02/2013, 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

23/01/2013, 11:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/01/2013, 11:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/01/2013, 10:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/01/2013, 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

14/12/2012, 11:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/12/2012, 09:47

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 13:36

[ThemisWeb] Distribuído por dependência

13/12/2012, 13:36

Despacho

•12/12/2024, 10:28

Decisão

•25/11/2024, 15:27

Despacho

•02/09/2024, 09:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/09/2024, 12:05

Decisão

•21/06/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2023, 08:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•04/07/2023, 09:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•04/07/2023, 09:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2023, 14:09

Despacho

•13/06/2023, 13:28

Despacho

•21/03/2023, 07:40

Despacho

•23/11/2022, 15:11

Decisão

•11/11/2022, 07:54