Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
EXECUTADO: MARIA PAULA DA SILVA SANTOS DESPACHO
exequente: Demonstrar a prática de atos executivos efetivos no período ou justificar a impossibilidade de sua realização; Esclarecer os motivos da eventual inércia processual; Requerer as providências que entender necessárias ao prosseguimento da execução, caso aplicável. ADVERTÊNCIA: O silêncio ou a manifestação inadequada poderão implicar no reconhecimento da prescrição intercorrente e consequente extinção do processo, nos termos do art. 924, V, c/c art. 921, § 4º, do CPC. Após a manifestação da parte ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0000298-90.2017.8.18.0075 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Vistos.
Cuida-se de execução de título extrajudicial/judicial ajuizada em 07 abril 2017, tendo por objeto o recebimento da quantia de R$R$ 21.454,91 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), referente a notas de crédito rural. Verifica-se dos autos que o feito encontra-se paralisado há considerável lapso temporal, sem qualquer ato executivo efetivo, configurando situação que pode ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Com efeito, dispõe o referido dispositivo legal que: "§ 4º Se a execução não for promovida no prazo estabelecido no caput deste artigo, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de serem desarquivados para prosseguimento da execução se a parte interessada requerer, observado o disposto no art. 772, inciso II." Por sua vez, o art. 772, II, do CPC estabelece que: "A execução fica suspensa: (...) II - nas hipóteses do art. 313, devendo o juiz, nos casos dos incisos II e III, observar o disposto no art. 921, § 4º." Ademais, o Enunciado 314 do Fórum Permanente de Processualistas Civis esclarece que "Na execução por quantia certa, a inércia do exequente pelo prazo de 1 (um) ano, verificada nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, gera prescrição intercorrente." Considerando o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e o contraditório (art. 7º do CPC), bem como a necessidade de se evitar decisões surpresa, DETERMINO ao(à) exequente que se MANIFESTE, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente, apresentando as razões pelas quais entende não ter ocorrido a prescrição ou justificando a paralisação do feito. Na manifestação, deverá o(a) INTIME-SE o(a) exequente por meio de seu(sua) advogado(a). CUMPRA-SE. SIMPLÍCIO MENDES – PI, 31 de julho de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes