Procedimento Comum Cível 0800514-89.2023.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800514-89.2023.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 12/09/2025

17/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 11:28

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUDITE MARIA DA CONCEICAO BACELAR REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800514-89.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. JUDITE MARIA DA CONCEIÇÃO ingressou em juízo com ação de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS em face de BANCO PAN S.A, aduzindo razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. Ocorre que duas ações iguais foram protocoladas e distribuídas. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. Em havendo feito com as mesmas partes, mesmo objeto e com a mesma causa de pedir, há que se extinguir aquela que foi ajuizada em segundo lugar. Como este feito foi ajuizado em 15/03/2023 às 12:16, enquanto que a outra foi ajuizada nesta comarca no número 0800512-22.2023.8.18.0048 em 15/03/2023 às 11:41, deve-se extinguir a presente ação por haver litispendência. Ante o exposto, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 337, VI e § 5º do CPC. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 10:44

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 11:58

Despacho

•02/08/2024, 11:42

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Intimação em 22/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

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