Execução de Título Extrajudicial 0000736-19.2017.8.18.0075 - TJPI

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MISSILENE DE JESUS MAURIZ - ME e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0000736-19.2017.8.18.0075 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial/judicial em que, ao compulsar os autos, verifica-se que o feito está paralisado há considerável lapso temporal, sem qualquer ato executivo efetivo, configurando situação que pode ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Com efeito, dispõe o referido dispositivo legal que: "§ 4º Se a execução não for promovida no prazo estabelecido no caput deste artigo, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de serem desarquivados para prosseguimento da execução se a parte interessada requerer, observado o disposto no art. 772, inciso II." Por sua vez, o art. 772, II, do CPC estabelece que: "A execução fica suspensa: (...) II - nas hipóteses do art. 313, devendo o juiz, nos casos dos incisos II e III, observar o disposto no art. 921, § 4º." Ademais, o Enunciado 314 do Fórum Permanente de Processualistas Civis esclarece que "Na execução por quantia certa, a inércia do exequente pelo prazo de 1 (um) ano, verificada nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, gera prescrição intercorrente." Considerando o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e o contraditório (art. 7º do CPC), bem como a necessidade de se evitar decisões surpresa, DETERMINO intime-se o exequente, por meio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente, apresentando as razões pelas quais entende não ter ocorrido a prescrição ou justificando a paralisação do feito. Na manifestação, deverá: 1.Demonstrar a prática de atos executivos efetivos no período ou justificar a impossibilidade de sua realização; 2.Esclarecer os motivos da eventual inércia processual; 3.Requerer as providências que entender necessárias ao prosseguimento da execução, caso aplicável. Adverte-se que o silêncio ou a manifestação inadequada poderão implicar no reconhecimento da prescrição intercorrente e consequente extinção do processo, nos termos do art. 924, V, c/c art. 921, § 4º, do CPC. Após a manifestação da parte ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. SIMPLÍCIO MENDES-PI, 31 de julho de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela do 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 15:22

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MISSILENE DE JESUS MAURIZ - ME e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0000736-19.2017.8.18.0075 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial/judicial em que, ao compulsar os autos, verifica-se que o feito está paralisado há considerável lapso temporal, sem qualquer ato executivo efetivo, configurando situação que pode ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Com efeito, dispõe o referido dispositivo legal que: "§ 4º Se a execução não for promovida no prazo estabelecido no caput deste artigo, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de serem desarquivados para prosseguimento da execução se a parte interessada requerer, observado o disposto no art. 772, inciso II." Por sua vez, o art. 772, II, do CPC estabelece que: "A execução fica suspensa: (...) II - nas hipóteses do art. 313, devendo o juiz, nos casos dos incisos II e III, observar o disposto no art. 921, § 4º." Ademais, o Enunciado 314 do Fórum Permanente de Processualistas Civis esclarece que "Na execução por quantia certa, a inércia do exequente pelo prazo de 1 (um) ano, verificada nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, gera prescrição intercorrente." Considerando o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e o contraditório (art. 7º do CPC), bem como a necessidade de se evitar decisões surpresa, DETERMINO intime-se o exequente, por meio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente, apresentando as razões pelas quais entende não ter ocorrido a prescrição ou justificando a paralisação do feito. Na manifestação, deverá: 1.Demonstrar a prática de atos executivos efetivos no período ou justificar a impossibilidade de sua realização; 2.Esclarecer os motivos da eventual inércia processual; 3.Requerer as providências que entender necessárias ao prosseguimento da execução, caso aplicável. Adverte-se que o silêncio ou a manifestação inadequada poderão implicar no reconhecimento da prescrição intercorrente e consequente extinção do processo, nos termos do art. 924, V, c/c art. 921, § 4º, do CPC. Após a manifestação da parte ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. SIMPLÍCIO MENDES-PI, 31 de julho de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela do 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 20:52

Determinada diligência

31/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:24

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 20:59

Determinada diligência

20/02/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:53

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 04:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 18:20

Expedição de Informações.

01/08/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 12:21

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2022 23:59.

04/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2022 23:59.

04/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:51

Processo Encaminhado a

27/05/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 12:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:07

Conclusos para despacho

30/07/2020, 18:08

Juntada de certidão

30/07/2020, 18:07

Juntada de certidão

30/07/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 19:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/04/2020, 12:12

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 17:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/03/2020, 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/03/2020, 10:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 10:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/08/2019, 08:26

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-03.

03/05/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 21:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 08:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/11/2017, 17:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/09/2017, 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

22/08/2017, 09:11

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-09.

09/08/2017, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2017, 14:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 17:08

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

31/07/2017, 09:14

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

31/07/2017, 08:18

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

31/07/2017, 08:18

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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