Apelação / Remessa Necessária 0017337-80.2009.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.895,49

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

CONSTRUTORA CONDOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONDOR LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:00

Expedição de intimação.

02/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 10:31

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONDOR LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:00

Expedição de intimação.

Documentos

Petição (outras)

•16/04/2026, 18:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 09:04

02/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2026, 11:58

Conclusos para Conferência Inicial

23/01/2026, 16:22

Juntada de Certidão

23/01/2026, 16:22

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 16:13

Recebidos os autos

22/01/2026, 16:13

Sentença

•20/08/2025, 20:22

Despacho

•29/04/2025, 12:05

Despacho

•31/10/2024, 10:52

Despacho

•27/03/2024, 15:21