Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801847-67.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.393,58

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Oeiras 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

THIAGO REISDORFER

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO

OAB/PI 13912·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MADEIRA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERT MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PI 14316·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

THIAGO REISDORFER

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

NUCLEO DE CONCURSO PROMOCOES E EVENTOS - NUCEPE

Terceiro

UESPI

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE GRADUACAO

Terceiro

UESPI CAMPUS PARNAIBA-PI

Terceiro

GERALDO EDUARDO DA LUZ JUNIOR

Terceiro

UESPI - NUCEPE

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE ENSINO E GRADUACAO

Terceiro

NECEPE

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 10:17

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:04

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:31

Sentença

•26/01/2026, 22:08

14/04/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 10:17

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:04

Erro ou recusa na comunicação

28/01/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:08

Julgado procedente o pedido

26/01/2026, 22:08

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 23:38

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: THIAGO REISDORFER registrado(a) civilmente como THIAGO REISDORFER REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI e outros DECISÃO ESPACHO Compulsando os autos, verifico que realmente há diferença entre o objeto, as partes e os pedidos deste e do processo nº 0801843-30.2022.8.18.0030. Assim, não resta configurada a litispendência. Por fim, intimem-se as partes para, no prazo de até 15 dias, apresentarem alegações finais, iniciando-se pela parte autora. Ainda, considerando que a Fazenda Pública possui prazo em dobro, esta deverá ser intimada para tal fim pela Secretaria. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801847-67.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão]

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: THIAGO REISDORFER registrado(a) civilmente como THIAGO REISDORFER REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI e outros DECISÃO ESPACHO Compulsando os autos, verifico que realmente há diferença entre o objeto, as partes e os pedidos deste e do processo nº 0801843-30.2022.8.18.0030. Assim, não resta configurada a litispendência. Por fim, intimem-se as partes para, no prazo de até 15 dias, apresentarem alegações finais, iniciando-se pela parte autora. Ainda, considerando que a Fazenda Pública possui prazo em dobro, esta deverá ser intimada para tal fim pela Secretaria. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801847-67.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão]

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:10

Outras Decisões

21/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:22

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 14:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 22:00

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 20:57

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:34

Processo redistribído por incompetência [SEI 23.0.000061909-4]

12/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:39

Declarada incompetência

20/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 23:34

Conclusos para despacho

09/01/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 23:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/12/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:33

Declarada incompetência

19/12/2022, 10:33

Conclusos para decisão

19/12/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 21:46

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:26

Outras Decisões

10/08/2022, 07:33

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 13:35

Sentença

•26/01/2026, 22:08

Outros Documentos

•15/09/2025, 23:38

Outros Documentos

•15/09/2025, 23:38

Decisão

•21/08/2025, 10:10

Decisão

•21/08/2025, 10:10

Despacho

•08/04/2025, 22:00

Despacho

•08/04/2025, 22:00

Despacho

•17/10/2024, 21:36

Despacho

•26/07/2023, 15:43

Despacho

•26/07/2023, 15:43

Decisão

•20/03/2023, 16:39

Decisão

•19/12/2022, 10:33

Documentos

•17/12/2022, 21:46

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:31

Sentença

•26/01/2026, 22:08

Sentença

•26/01/2026, 22:08

Outros Documentos

•15/09/2025, 23:38

Outros Documentos

•15/09/2025, 23:38

Decisão

•21/08/2025, 10:10

Decisão

•21/08/2025, 10:10

Despacho

•08/04/2025, 22:00

Despacho

•08/04/2025, 22:00

Despacho

•17/10/2024, 21:36

Despacho

•26/07/2023, 15:43

Despacho

•26/07/2023, 15:43

Decisão

•20/03/2023, 16:39

Decisão

•19/12/2022, 10:33

Documentos

•17/12/2022, 21:46

Decisão

•10/08/2022, 07:33

Documentos

•10/06/2022, 13:35