Execução de Título Extrajudicial 0000259-59.2002.8.18.0030 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000259-59.2002.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço: AV AUTO FREIRE, 831, CENTRO, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 REU: JOSE HAROLDO GOMES DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE HAROLDO GOMES DE ARAUJO, RAIMUNDA MEDIANEIRA DA PAIXAO SOUSA Nome: JOSE HAROLDO GOMES DE ARAUJO Endereço: AV. TOTONHO FREITAS, 230, centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 Nome: RAIMUNDA MEDIANEIRA DA PAIXAO SOUSA Endereço: AV. TOTONHO FREITAS, 939, centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras da Comarca de OEIRAS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Compulsando os autos, verifico que foi determinada a intimação da parte exequente para manifestar-se sobre ter-se operado a prescrição da execução, conforme id 72383303. Em detida análise, observo que houve a conversão do mandado de pagamento em título executivo judicial em 30/10/2014, id 8813969, fls. 47/48. Contudo, até o presente momento, a parte executada não foi intimada para quitar o débito (despachos determinando o pagamento: ID 8813969- páginas 47/48, id 10277807, id 43511465/certidões informando não cumprimento: id 32603923 e id 32604393/certidão da oficiala devolvendo os mandados, sob a alegação de que os autos se encontravam em transcurso de prazo para manifestação sobre prescrição intercorrente: id 73055241 e id 73055226). No entanto, vislumbro que na espécie não se operou a prescrição intercorrente, uma vez que é evidente que o longo atraso processual desde a conversão de pagamento em mandado executório ocorreu por morosidade judicial, não ocorrendo marco interruptivo da prescrição. Neste contexto, no caso concreto, não havendo a desídia do exequente na tentativa de satisfação de seu crédito, não se opera a prescrição intercorrente, uma vez que não foi realizada a citação válida dos executados, em consequência, não há interrupção da prescrição com relação a eles. Importa salientar, ainda, que a devolução dos mandados pela oficiala de justiça foi indevida, tendo em vista que ocorreu cerca de 7 meses após a remessa deles para a central de mandados e não houve determinação judicial neste sentido, aliado ao fato de envolver um processo com mais de 22 anos. Por fim, ante a devolução indevida dos mandados id 73055241 e id 73055226, determino a expedição de novo mandado de citação, nos termos da decisão de id 43511465, a ser cumprido em até 05 dias, diante da situação atual deste processo, cuja distribuição é muito antiga, devendo os mandados serem distribuídos para a Oficiala de Justiça que efetuou a última devolução indevida, a Sra. Ianara de Sousa Alencar. Destaco, que eventual descumprimento desta determinação judicial, inclusive quanto ao cumprimento no prazo assinalado, deverá ser certificado nos autos pela Secretaria. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20031216402752800000008413851 259-59.2002 scaneado Processo Digitalizado Themis Web 20031216402777100000008413860 259-59.2002 Processo Digitalizado Themis Web 20031216402906700000008413865 Despacho Despacho 20061617121147000000009760585 MANDADO MANDADO 20081911412609400000010792274 MANDADO MANDADO 20081911422619800000010792691 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 20081914350458300000010814757 Citação Citação 20081911412609400000010792274 Citação Citação 20081911422619800000010792691 Certidão Certidão 20121113173436500000012976745 Ofício Central de Mandados PJe Informação 20121113173447200000012976747 Certidão Certidão 21071610001467000000017366089 Diligência Diligência 22100312080385100000030696655 JOSÉ AROLDO GOMES DE ARAÚJO Informação 22100312080393600000030696657 Diligência Diligência 22100312115087700000030696671 RAIMUNDO MEDIANEIRA DA PAIXÃO SOUSA Diligência 22100312115096700000030696676 Petição Petição 22111000251012100000031975352 Decisão Decisão 23071117321770700000040933573 Intimação Intimação 24032611165495200000051602474 MANDADO MANDADO 24062616205256000000055773465 MANDADO MANDADO 24062616225122000000055774190 Citação Citação 24062616205256000000055773465 Citação Citação 24062616225122000000055774190 Sistema Sistema 24080422425903400000057546227 Ofício Ofício 24111217223800500000062435335 Sistema Sistema 25031510464326300000067616380 Despacho Despacho 25031522495442600000067616785 Intimação Intimação 25031522495442600000067616785 Diligência Diligência 25032617564760600000068231954 Raimunda Medianeira. devolução de mandado. anexo Diligência 25032617564772100000068231957 Diligência Diligência 25032617582740500000068231969 José Haroldo. devolução de mandado. anexo Diligência 25032617582753200000068231970 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25040612590107300000068785352 Certidão Certidão 25062310505969800000072614530 Sistema Sistema 25062310510926300000072615036 OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000259-59.2002.8.18.0030 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

22/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(95)