Procedimento Comum Cível 0800951-53.2024.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800951-53.2024.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:19

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo e requereram a devida homologação, conforme petição Id. 71214728. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada a fim de que produza os seus efeitos jurídicos. Ressalta-se que consta expressamente no acordo firmado entre as partes que o pagamento ajustado seria realizado mediante transferência bancária para conta de titularidade do autor. O requerido, em atenção à obrigação assumida, anexou aos autos o comprovante de transferência, demonstrando o efetivo cumprimento do pactuado (id. 71666490). Tendo em vista a transação superveniente, que resultou na composição integral do litígio, deixo de conhecer dos embargos de declaração anteriormente opostos, por perda superveniente de objeto. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III. "b" do Código de Processo Civil. Após o cumprimento dos expedientes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se independente de decurso de prazo recursal, considerando que se trata de homologação de acordo. Sem custas finais e sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800951-53.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral]

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo e requereram a devida homologação, conforme petição Id. 71214728. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada a fim de que produza os seus efeitos jurídicos. Ressalta-se que consta expressamente no acordo firmado entre as partes que o pagamento ajustado seria realizado mediante transferência bancária para conta de titularidade do autor. O requerido, em atenção à obrigação assumida, anexou aos autos o comprovante de transferência, demonstrando o efetivo cumprimento do pactuado (id. 71666490). Tendo em vista a transação superveniente, que resultou na composição integral do litígio, deixo de conhecer dos embargos de declaração anteriormente opostos, por perda superveniente de objeto. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III. "b" do Código de Processo Civil. Após o cumprimento dos expedientes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se independente de decurso de prazo recursal, considerando que se trata de homologação de acordo. Sem custas finais e sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800951-53.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral]

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:57

Homologada a Transação

21/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

22/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 14:18

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 10:57

Sentença

•21/08/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo e requereram a devida homologação, conforme petição Id. 71214728. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada a fim de que produza os seus efeitos jurídicos. Ressalta-se que consta expressamente no acordo firmado entre as partes que o pagamento ajustado seria realizado mediante transferência bancária para conta de titularidade do autor. O requerido, em atenção à obrigação assumida, anexou aos autos o comprovante de transferência, demonstrando o efetivo cumprimento do pactuado (id. 71666490). Tendo em vista a transação superveniente, que resultou na composição integral do litígio, deixo de conhecer dos embargos de declaração anteriormente opostos, por perda superveniente de objeto. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III. "b" do Código de Processo Civil. Após o cumprimento dos expedientes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se independente de decurso de prazo recursal, considerando que se trata de homologação de acordo. Sem custas finais e sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800951-53.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral]

22/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

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