Execução da Pena 0001468-72.2016.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execuções Penais em Meio Aberto de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

O DIA AGENCIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FILO

ALCUNHA

LOURIVAL DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2026, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2026, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 11:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2026, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2026, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2025, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 10:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2025, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2025, 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2025, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2025, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2025, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2025, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2025, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 10:57

Todas as movimentações(195)

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2026, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2026, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 11:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2026, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2026, 14:17

Documentos

OUTROS

•07/05/2024, 12:35

OUTROS

•27/03/2024, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2025, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 10:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2025, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2025, 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2025, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2025, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2025, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2025, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2025, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2025, 11:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2025, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2024, 11:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2024, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2024, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 13:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/09/2024, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2024, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2024, 10:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2024, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 12:04

EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO

27/05/2024, 12:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2024, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

21/05/2024, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2024, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEJUS/PI - PENITENCIÁRIA DE OEIRAS

15/05/2024, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEJUS/PI - MONITORAMENTO ELETRÔNICO

14/05/2024, 02:26

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 02:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/05/2024, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

13/05/2024, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2024, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

09/05/2024, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2024, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2024, 19:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/05/2024, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/05/2024, 16:03

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

08/05/2024, 15:56

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

08/05/2024, 15:52

LIVRAMENTO CONDICIONAL

07/05/2024, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2024, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2024, 17:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2024, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2024, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2024, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2024, 13:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2024, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEJUS/PI - MONITORAMENTO ELETRÔNICO

09/04/2024, 02:10

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2024, 02:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/04/2024, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2024, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 15:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2024, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/04/2024, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2024, 10:08

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

27/03/2024, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2024, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/03/2024, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2024, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2024, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2024, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2023, 17:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/12/2023, 11:57

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

16/12/2023, 09:17

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

15/12/2023, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/12/2023, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEJUS/PI - PENITENCIÁRIA DE OEIRAS

15/12/2023, 01:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 01:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2023, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 08:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/12/2023, 18:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2023, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/12/2023, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2023, 15:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/10/2023, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/10/2023, 10:27

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

12/10/2023, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 03:24

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS

12/09/2023, 03:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2023, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2023, 09:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2023, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2023, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/08/2023, 11:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/06/2023, 13:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/03/2023, 13:30

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL DE SOUSA FILHO

15/09/2021, 00:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2021, 13:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/09/2021, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/09/2021, 09:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/09/2021, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS

04/09/2021, 01:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2021, 01:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2021, 10:51

JUNTADA DE MANDADO DE PRISÃO

01/09/2021, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/08/2021, 14:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/08/2021, 11:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2021, 00:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/08/2021, 20:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2021, 13:47

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

26/08/2021, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2021, 13:39

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

18/08/2021, 12:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/08/2021, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2021, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2021, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS

01/07/2021, 00:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/06/2021, 00:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/06/2021, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2021, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2021, 22:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2021, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2021, 09:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/05/2021, 17:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/05/2021, 00:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/05/2021, 13:06

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

19/05/2021, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2021, 08:59

JUNTADA DE RELATÓRIO

17/05/2021, 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2021, 10:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/05/2021, 12:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/04/2021, 17:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2021, 13:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

17/03/2021, 13:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/03/2021, 12:09

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

19/02/2021, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2021, 11:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/02/2021, 15:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/01/2021, 13:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/12/2020, 13:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/12/2020, 12:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/12/2020, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2020, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL DE SOUSA FILHO

30/10/2020, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/10/2020, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2020, 10:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/09/2020, 09:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/09/2020, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2020, 15:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/09/2020, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/09/2020, 11:55

AUTORIZADO TRABALHO EXTERNO

14/09/2020, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2020, 22:59

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS

01/09/2020, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2020, 13:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/08/2020, 11:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/08/2020, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/08/2020, 11:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/08/2020, 11:47

JUNTADA DE MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2020, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2020, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2020, 14:41

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

09/07/2020, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2020, 09:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2020, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2020, 12:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/04/2020, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2020, 11:20

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

07/04/2020, 11:18

OUTRAS DECISÕES

20/03/2020, 13:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2020, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2020, 18:09

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

03/02/2020, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2020, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2020, 12:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/12/2019, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2019, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/11/2019, 13:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/11/2019, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2019, 08:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/10/2019, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2019, 10:50

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

08/10/2019, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/03/2018, 13:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/03/2018, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2018, 13:19

Início do Cumprimento de Pena

06/10/2016, 00:00

OUTROS

•11/12/2023, 16:21

OUTROS

•30/08/2023, 09:23

OUTROS

•02/09/2021, 10:51

OUTROS

•18/08/2021, 12:05

OUTROS

•19/05/2021, 14:34

OUTROS

•17/03/2021, 13:39

OUTROS

•14/09/2020, 09:53

OUTROS

•09/07/2020, 11:46

OUTROS

•20/03/2020, 13:50