Procedimento Comum Cível 0803913-86.2024.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.995,80

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Esperantina

Partes do Processo

REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAILTON DE SOUSA CARVALHO

OAB/PI 21641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 23:24

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:35

Expedição de Informações.

31/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 23:24

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 11:56

Decisão

•21/08/2025, 11:56

22/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:35

Expedição de Informações.

31/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Publicado Decisão em 25/08/2025.

26/08/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803913-86.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de ação de concessão/restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por incapacidade permanente proposta por REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo médico (ID 72452772), a Autarquia demandada requereu esclarecimentos ao perito (ID 73478583). A parte autora, por sua vez, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. Decido. Verifico que o esclarecimento requerido pelo INSS são pertinente para resolução da lide. Assim, defiro o pedido da Autarquia Federal, determinando a intimação do perito para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar os esclarecimentos aos questionamentos de ID 73478583, nos termos do art. 477, §2º, inciso I, do CPC. Após os esclarecimentos do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10(dez) dias (estes contados em dobro para pessoa jurídica de direito público). Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:56

Determinada diligência

21/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:30

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de INSS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 006.081.233-82 (AUTOR).

30/01/2025, 14:50

Recebida a emenda à inicial

30/01/2025, 14:50

Não Concedida a Medida Liminar

30/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

27/12/2024, 23:02

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 18:58

Decisão

•30/01/2025, 14:50

Despacho

•10/01/2025, 00:49

Despacho

•10/01/2025, 00:49