Procedimento Comum Cível 0801734-06.2024.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.818,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO INTERMEDIUM SA

Terceiro

BANCO INTER S.A.

Terceiro

BANCO INTERMEDIUM S.A

Terceiro

BANCO INTERMEDIUM

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO INTERMEDIUM SA

Terceiro

BANCO INTER S.A.

Terceiro

BANCO INTERMEDIUM S.A

Terceiro

BANCO INTERMEDIUM

Terceiro

BANCO INTERMEDIUM SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 09:31

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 09:31

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 13/05/2026

14/05/2026, 09:30

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:11

Indeferida a petição inicial

14/04/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:21

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 08:21

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Publicado Decisão em 25/08/2025.

26/08/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:22

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 09:31

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 09:31

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 13/05/2026

14/05/2026, 09:30

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:11

Sentença

•14/04/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:11

Indeferida a petição inicial

14/04/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:21

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 08:21

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Publicado Decisão em 25/08/2025.

26/08/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO INTERMEDIUM SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801734-06.2024.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Cuida-se de ação ajuizada por Francisca Pereira da Silva em face do Banco Intermedium S.A., na qual a parte autora alega ter firmado contrato de empréstimo consignado junto ao réu, sendo surpreendida, posteriormente, com a efetivação da contratação na modalidade de cartão de crédito consignado (RMC). Postula, assim, a declaração de nulidade do contrato, a restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Examinando os autos, verifico a existência de irregularidades na petição inicial, passíveis de correção pela parte autora, a fim de viabilizar o adequado processamento do feito. E ainda, o artigo 321 do mesmo diploma legal dispõe que ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Assim, com fundamento no dispositivo legal citado, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, inciso I, c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC. Intime-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:17

Determinada a emenda à inicial

21/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:38

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:04

Juntada de Petição de contestação

24/01/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 16:07

Decisão

•21/08/2025, 12:17

Decisão

•21/08/2025, 12:17