Procedimento Comum Cível 0821975-64.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2025

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

DENISE MARIA DA SILVA BATISTA LEAL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEMINGTON LEITE FRAZAO

OAB/PI 8023·CPF·Representa: Autor

IVANDSON ALYSSON DA SILVA SOUSA

OAB/PI 17266·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

08/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

20/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:14

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:54

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 10:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de contestação

08/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

20/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 10:53

Decisão

•12/05/2025, 10:10

13/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:14

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:54

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DENISE MARIA DA SILVA BATISTA LEAL REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821975-64.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor(a). Inicialmente, DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária formulado pelo Autor. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça nacional que envolvam a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Considerando que o caso em apreço, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, para que se aguarde, em Serventia até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENISE MARIA DA SILVA BATISTA LEAL - CPF: 274.946.083-20 (AUTOR).

12/05/2025, 10:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

12/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:22

Distribuído por sorteio

26/04/2025, 09:02