Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ADEMAR FRANCISCO DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADEMAR FRANCISCO DE SOUSA Nome: ADEMAR FRANCISCO DE SOUSA Endereço: POV LAGOA DO MATO, SN, ZONA RURAL, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 Representante: Eduardo Martins Vieira OAB/PI n° 15843
REU: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Nome: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Endereço: Praça Doutor Pedro Borba, 772, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-040 DECISÃO O(a) Dr.(a) IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá da Comarca de PARNAGUÁ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Apresentada contestação no prazo acima,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800448-86.2024.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas] intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do NCPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, §1º do NCPC). Após ser apresentada ou findado o prazo para réplica, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24063000352614600000055938499 2 - PROCURAÇÃO Procuração 24063000352726800000055938500 3 - DOCS PESSOAIS Documentos 24063000352768000000055938501 MBM PREVIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24063000352835200000055938502 Certidão Certidão 24070415175410000000056194766 Sistema Sistema 24070415181120300000056194768 Decisão Decisão 24071812362008000000056396752 Citação Citação 24071812362008000000056396752 Certidão Certidão 25030611351525200000067119968 0800448 Comprovante 25030611351566300000067119971 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25040713383457600000068830041 ar 448 AVISO DE RECEBIMENTO 25040713384604000000068830043 Certidão Certidão 25041011021066000000069036875 Certidão Certidão 25041011025071900000069036880 Sistema Sistema 25041011042693600000069037500 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25042318050215500000069566761 1. CONTESTAÇÃO - ADEMAR FRANCISCO DE SOUSA CONTESTAÇÃO 25042318050411400000069566762 2 PROCURAÇÃO MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - LINS LINS ADV - ass Procuração 25042318050638600000069566763 3 ATOS CONSTITUTIVOS MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Documentos 25042318050869600000069566764 4 CNPJ - MBM PREVIDÊNCIA Documentos 25042318051047600000069566766 5.a SUBSTABELECIMENTO - DRA YRACYRA GARCIA - MBM PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25042318051269100000069566767 6. 0585-2020 - contrato (8) Documentos 25042318051488400000069566768 7. Certif_Indiv_MBMSEG_202201-20250319-150844 Documentos 25042318051630200000069566770 8. DEM_CONTRIB_4665473_20250319_150738 Documentos 25042318051849400000069566771 9. DEM_CONTRIB_4665473_20250319_150742 Documentos 25042318052069600000069566772 10. DEM_CONTRIB_4665473_20250319_150748 Documentos 25042318052290800000069566773 11. CartaCanc_ADEMAR_FRANCISCO_DESOUSA_20250410_093152 Documentos 25042318052538700000069566774 12. ATA NOTARIAL - ENCHENTE MAIO 2024 - MBM Documentos 25042318052764600000069566775 PARNAGUÁ-PI, 19 de agosto de 2025. IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá