Execução de Título Extrajudicial 0000338-97.2015.8.18.0057 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000338-97.2015.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: PETROBAHIA S/A INTERESSADO: G E G CIA LTDA - EPP, FRANCISCA GARDENIA DE JESUS, GUSTAVO VIEIRA DE ALENCAR, PABLO DIEGO VIEIRA DE ALENCAR, GUSTAVO VIEIRA DE ALENCAR JUNIOR, WYRNA ARYANNY ALENCAR DE SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000338-97.2015.8.18.0057 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento] Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em que a PJ executada, e uma fiadora, alegam, em síntese, a ocorrência da prescrição. Instada a exequente ofertou impugnação. É o relatório necessário, decido. FUNDAMENTAÇÃO Apesar das detalhadas digressões da parte exequente em sua peça de Impugnação, não se pode ignorar o fato de que se passaram mais de 06 anos (prazo necessário à suspensão e sequente arquivamento para, enfim, declarar-se a prescrição intercorrente - art. 921, incisos e parágrafos, do CPC) do ajuizamento desta execução (especificamente, 10 anos, uma vez que aforada em 2015) e as executadas excipientes apenas foram citadas recentemente já no curso deste ano. Conquanto argua a exequente que os atrasos decorreram também da mora do Poder Judiciário (tabela inserida à Impugnação aponta equívocos no cumprimento de ordens que teriam retardado o processo), é de se ressaltar que a própria parte exequente informou, em sua resposta à exceção, que os executados teriam conhecimento deste feito satisfativo, chegando a referi-lo em demanda aforada na Justiça baiana. Cumpria, pois, à exequente trazer tempestivamente tal notícia, para que este Juízo desse o efeito jurídico devido. Fato é que, mesmo diante disso, por falta de diligência da exequente, neste feito permaneceram sem serem citados (ou reconhecido o efeito de citação) os executados pelo prazo necessário à prescrição intercorrente. Não se fale que isso dependia de intimação, porque era fato do conhecimento apenas da exequente que, no seu interesse, do seu crédito e da execução, deveria trazer a Juízo. Em assim sendo, percebo a inércia da credora em promover e requerer diligências hábeis ao andamento deste satisfativo durante o intervalo necessário ao reconhecimento da prescrição intercorrente. Importa consignar que as citações recém efetivadas não têm o condão de impedir a declaração da prescrição, porque o pedido respectivo de citação (o que se revelou efetivo) foi deduzido já após o decurso do tempo prescricional. Quanto ao único outro executado também citado, Pablo, também o foi já após o lapso prescricional (no ano passado/2024) DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-executividade, para RECONHECER a ocorrência da prescrição intercorrente e, com isso, DECLARAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas adicionais, nem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. JAICÓS-PI, 9 de outubro de 2025. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós

13/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de PETROBAHIA S/A em 03/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(19)