Procedimento Comum Cível 0800846-79.2025.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800846-79.2025.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 16/09/2025

26/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 08:58

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800846-79.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de "Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS" ajuizada por ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA em face do BANCO PAN S/A. A parte autora requereu a desistência. É o breve relatório. Decido. Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Se ela for manifestada depois de oferecida a contestação, a sua homologação dependerá da anuência do réu, conforme art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação. Logo, o requerimento de desistência independente de consentimento da parte demandada, devendo ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem condenação em honorários, pois pleiteada a desistência antes da citação da parte ré. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Adotadas as providências necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. ESPERANTINA-PI, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 23:05

Extinto o processo por desistência

30/06/2025, 23:05

Conclusos para julgamento

29/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 15:28

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:16

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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