Apelação / Remessa Necessária 0837931-23.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

LUZIA DA ROCHA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LAIZA DE SOUZA PEREIRA

OAB/BA 61098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2026, 16:24

Determinada diligência

12/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUZIA DA ROCHA NUNES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:11

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 26/11/2025.

03/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:51

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:51

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2025, 15:31

Conclusos para Conferência Inicial

03/11/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2025, 11:47

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:47

Todas as movimentações(18)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2026, 16:24

Determinada diligência

12/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUZIA DA ROCHA NUNES em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:24

Decisão

•12/03/2026, 16:24

19/12/2025, 06:11

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 26/11/2025.

03/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:51

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:51

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2025, 15:31

Conclusos para Conferência Inicial

03/11/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2025, 11:47

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:47

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:51

Recebidos os autos

31/10/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 13:15

Decisão

•04/11/2025, 15:31

Sentença

•21/08/2025, 11:51

Decisão

•10/07/2025, 11:12